Justiça dos EUA suspende lei que proíbe “nudes” feitos por IA

Decisão afeta legislação de Minnesota contra conteúdos produzidos com inteligência artificial sem consentimento

O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito suspendeu temporariamente, na 6ª feira (2.out.2026), uma lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez por inteligência artificial. A decisão atendeu a um pedido da xAI , empresa de inteligência artificial de Elon Musk , que questiona a constitucionalidade da legislação. As informações são da agência Reuters .

A corte concedeu uma liminar enquanto o processo continua em tramitação. A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2026 e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outras empresas de permitir que usuários criem imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis sem o consentimento delas.

A decisão reverte um entendimento de setembro do juiz federal Donovan Frank, que havia negado um pedido semelhante da xAI. Na época, o magistrado considerou que a empresa não havia demonstrado risco de dano irreparável e que demorou para solicitar a medida.

No recurso, a xAI contestou as duas conclusões. A empresa afirmou que sua ferramenta Grok Imagine possui “proteções rigorosas” para impedir a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais.

A xAI disse que processa usuários que conseguem contornar os mecanismos de segurança do Grok para produzir imagens sexualizadas de pessoas sem consentimento.

Minnesota pediu ao tribunal que mantivesse a lei e afirmou que a legislação foi criada para combater a disseminação do que classificou como “uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil criado por produtos de IA como o Grok Imagine” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-internacional/justica-dos-eua-suspende-lei-que-proibe-nudes-feitos-por-ia/.