Justiça do RJ decreta falência do grupo Refit, alvo de operações da PF

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência de quatro empresas do grupo Refit, incluindo a Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A, do empresário Ricardo Magro. As empresas estavam em recuperação judicial e já foram alvo de operações que investigam fraudes no mercado de combustíveis.

A decisão é do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Segundo o juiz, as empresas não têm condições de continuar em recuperação judicial devido a graves irregularidades e à falta de viabilidade econômica. Entre os principais motivos estão dívidas tributárias não pagas e a deterioração da situação financeira.

"A perpetuação de uma recuperação judicial que não cumpre sua finalidade precípua, que é sanear as finanças da empresa recuperanda, não se justifica", afirmou o juiz.

De acordo com a decisão, o grupo havia conseguido na Justiça o direito de parcelar dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, no entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acabou derrubando essa permissão.

Para o tribunal superior, os débitos tributários do grupo já ultrapassavam R$ 80 milhões e representavam um impacto significativo para as contas públicas estaduais. A Corte também apontou risco de esvaziamento do patrimônio das empresas, já que a União e o Estado de São Paulo haviam realizado bloqueios e outras medidas sobre os mesmos ativos.

Além disso, após a decisão, as empresas não retomaram os pagamentos e ficaram mais de 90 dias sem cumprir o parcelamento. O descumprimento é uma das situações previstas em lei que podem levar à decretação da falência.

A situação financeira das empresas também se deteriorou rapidamente, segundo a decisã desta segunda.O despacho traz relatos de que a refinaria registrou faturamento bruto de R$ 1,312 bilhão em abril de 2025, mas operava com margem bruta negativa. Em outubro daquele ano, a receita havia caído para R$ 100,3 milhões. No primeiro trimestre de 2026, a receita bruta chegou a zero.

A decisão também cita investigações que apontaram suspeitas de sonegação fiscal e fraudes para ocultação de patrimônio. Entre as operações citadas estão: "Cadeia de Carbono" e "Carbono Oculto", da Receita Federal, além de interdições da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) por supostas falsidades operacionais.

A decisão também menciona a "Operação Sem Refino", da Polícia Federal, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados ao grupo. Um dos alvos foi o ex-governador Cláudio Castro (PL).

O decreto de falência atinge quatro empresas:

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/justica-do-rj-decreta-falencia-do-grupo-refit-alvo-de-operacoes-da-pf/.