Justiça do Piauí condena Gusttavo Lima por expor espectadora em show

A Justiça do Piauí condenou o cantor Gusttavo Lima e a empresa Marina de Iracema Park S.A. a pagarem, de forma solidária, R$ 5 mil por danos morais a uma espectadora que foi repreendida e exposta publicamente durante um show de Réveillon. O episódio ocorreu na virada do ano de 2022 para 2023, durante uma festa realizada no Marina Park Hotel, em Fortaleza, capital cearense.

A decisão é resultado de uma ação movida por Virginia Carla Bandeira Torres Nogueira. Segundo o processo, a mulher foi acusada pelo cantor de ter arremessado uma garrafa de água em direção ao palco.

Gusttavo Lima interrompeu a apresentação e, pelo sistema de som, chamou a espectadora de "sem educação" , afirmando que "educação vem de berço" . Em seguida, determinou que ela fosse retirada do evento.

Na sentença, o juiz Carlos Marcello Sales Campos entendeu que a organização tinha o direito de adotar medidas para garantir a segurança do evento, mas avaliou que a conduta do cantor ultrapassou os limites necessários para a intervenção.

Segundo a decisão, Gusttavo Lima utilizou o microfone e a posição de destaque no palco para identificar e repreender pessoalmente a espectadora diante do público. Para o magistrado, a atitude configurou abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil.

A sentença também considerou a projeção pública do cantor e o potencial de propagação da exposição. A gravação do episódio circulou nas redes sociais e, segundo a decisão, a mulher foi alvo de agressões e ofensas, caracterizando dano moral.

A Justiça reconheceu ainda a responsabilidade solidária da Marina de Iracema Park S.A. com base no Código de Defesa do Consumidor. A empresa havia alegado que apenas cedeu o espaço para a realização do evento.

A Justiça rejeitou o pedido de indenização por danos materiais apresentado pela espectadora. Ela havia solicitado o ressarcimento de despesas com ingressos, hospedagem, deslocamento e alimentação, além de R$ 50 mil por supostos prejuízos profissionais.

Segundo a sentença, os valores apresentados foram estimados ou estavam documentados em nome de terceiro, sem comprovação suficiente do prejuízo patrimonial da autora.

O advogado da espectadora, Décio Soares Mota, informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça para pedir o aumento da indenização. Segundo a defesa, o valor de R$ 5 mil é insuficiente diante da exposição pública e das consequências do episódio.

A CNN Brasil solicitou posicionamento à equipe do cantor e à empresa e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/ce/justica-do-piaui-condena-gusttavo-lima-por-expor-espectadora-em-show/.