Justiça determina que vereador cassado volte a cargo de servidor público em Paranapanema

Osmar Gonçalves (PSD) teve seu mandato cassado — Foto: Divulgação/Câmara de Paranapanema

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-vereador Osmar Gonçalves (PSD), cassado por improbidade administrativa em novembro de 202 5 , volte a atuar como servidor público. A decisão é de sexta-feira (25) e cabe recurso.

Segundo a sentença, Osmar trabalhava como telefonista na Prefeitura de Paranapanema (SP) . O servidor recebeu faltas disciplinares, mas, conforme a decisão, não foram disponibilizadas condições mínimas de acessibilidade para que pudesse exercer a função.

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O ex-parlamentar é deficiente visual e, segundo o processo, precisava de tecnologias assistivas ou de um telefone adaptado para desempenhar as atividades de telefonista.

O processo, assinado pelo juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, também aponta que Osmar nunca teve histórico de punições anteriores, durante mais de duas décadas como servidor. Ele havia sido exonerado em junho de 2025, após um processo instaurado de forma anônima.

Na época, Osmar atuava como vereador no município.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2026/09/29/justica-determina-que-vereador-cassado-volte-a-cargo-de-servidor-publico-em-paranapanema.ghtml.