Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa não deve exigir CNPJ de terreiros para isenção de IPTU

Terreiro de candomblé em João Pessoa — Foto: Arquivo pessoal/Diego Logunsy

A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (2) e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa para saber se a determinação já é de conhecimento da gestão municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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A decisão também estabelece que a Prefeitura deve aceitar outras formas de comprovar que a comunidade religiosa existe, que utiliza o imóvel e que o espaço é destinado às atividades essenciais do culto.

A administração municipal continua podendo pedir documentos e informações necessários para verificar cada caso e fiscalizar a situação tributária.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/02/justica-determina-que-prefeitura-de-joao-pessoa-nao-deve-exigir-cnpj-de-terreiros-para-isencao-de-iptu.ghtml.