Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo

Carro abastece com gasolina. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta terça-feira (1) a liminar que havia suspendido a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo , após o governo apresentar recurso. As informações são da Reuters.

Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar contra a taxa no mesmo dia em que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação do imposto, que foi introduzido neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo.

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com pedido para derrubar a liminar, argumentando, por exemplo, "periculum in mora" em seu favor, "decorrente do risco à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior", diz a decisão judicial.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/01/justica-derruba-liminar-imposto-de-exportacao-de-petroleo.ghtml.