Justiça decreta falência da Oi após descumprimento de plano de recuperação

A Justiça decretou a falência da operadora de telefonia Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que recusou os recursos apresentados por bancos e confirmou a quebra da companhia.

A Oi já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ depois que instituições financeiras recorreram. Com isso, a empresa voltou ao processo de recuperação judicial .

O julgamento desta terça-feira confirmou a decisão anterior da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado a falência do grupo, mas permitido a continuidade provisória das atividades da empresa de telecomunicações.

As defesas dos bancos argumentavam que a administração da Oi não havia cumprido o plano estabelecido durante a recuperação judicial e que a decretação da falência seria precipitada. Os recursos foram apresentados contra a decisão da primeira instância.

A desembargadora Mônica Di Piero havia votado pela falência da companhia. O julgamento chegou a ser interrompido em junho após um pedido de vista.

Nesta terça, os demais desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e mantiveram a decisão de quebra da Oi. Entre as justificativas estão atrasos de pagamentos e o descumprimento do plano de recuperação judicial . O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da empresa.

A crise que levou à falência da Oi começou ainda nos anos 2000, durante a política dos chamados “campeões nacionais” dos primeiros governos do PT. A estratégia tinha como objetivo transformar empresas brasileiras em grandes líderes de seus respectivos setores.

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou, por decreto, a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. A operação não era permitida pelas regras vigentes naquele momento, que impediam um mesmo controlador de possuir duas concessionárias de telefonia fixa.

Com o aval do governo, a Oi expandiu sua atuação para praticamente todo o país, com exceção de São Paulo. O processo de expansão, porém, já carregava problemas financeiros. Uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão surgiu durante a operação.

A situação se agravou com a entrada da Portugal Telecom em 2010. A companhia portuguesa adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão entre as duas empresas.

A união resultou em outra dívida bilionária e provocou questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses. Houve acusações de sobrepreço e a operação também envolveu passivos de curto prazo.

As decisões tomadas ao longo desse período levaram a Oi a uma espiral de endividamento que culminou no pedido de recuperação judicial.

A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016 . Desde então, a companhia passou por um processo de venda de ativos e divisão de operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal , atualmente controlada pelo BTG Pactual. Já a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio . A operação de televisão por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia .

A Oi ainda mantém a divisão Oi Soluções , voltada a clientes corporativos e governamentais. A unidade oferece serviços, como computação em nuvem, segurança digital e internet das coisas (IoT).

Mesmo com a venda e a separação de diferentes ativos, a companhia não conseguiu recuperar sua capacidade financeira.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa. Com a mudança, a empresa perdeu a obrigação de oferecer planos públicos e passou a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028.

Na semana passada, a companhia iniciou o processo de demissões de funcionários previsto em um acordo com entidades sindicais. A proposta em negociação poderia atingir quase mil trabalhadores .

O Olhar Digital entrou em contato com a assessoria da Oi e aguarda um posicionamento.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/08/25/pro/justica-decreta-falencia-da-oi-apos-descumprimento-de-plano-de-recuperacao/.