Justiça de São Paulo manda Enel e CPFL religarem energia em lojas da Marabraz

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São Paulo A Justiça de São Paulo determinou que Enel e CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) restabeleçam o fornecimento de energia para oito lojas do grupo Marabraz. Conforme decisão da juíza Fernanda Perez Jacomini, as empresas têm 24 horas, contadas da intimação, para retomar o serviço e não podem promover novos cortes baseados em débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial da varejista.

Caso as companhias não cumpram a determinação dentro do prazo, serão multadas em R$ 20 mil por dia de atraso para cada estabelecimento, com limite inicial de R$ 600 mil por unidade. Das lojas afetadas pelo corte de energia, seis estão em São Paulo e uma em Santo André, área de cobertura da Enel. A outra fica em São Roque, cidade atendida pela CPFL.

A Folha procurou as empresas de energia por email na manhã desta quarta (16). A assessoria da CPFL informou que a companhia não irá se posicionar sobre a decisão. Até a publicação desta reportagem, a Enel ainda não havia respondido.

No despacho desta terça (15), a magistrada classificou a energia elétrica como essencial e indispensável para a operação da Marabraz. Segundo ela, o corte do serviço baseado em dívidas contraídas antes do processo de recuperação é ilegal e compromete não só a reorganização da empresa, como também o interesse dos demais credores.

Além da determinação às fornecedoras de energia, a decisão deu prazo de 72 horas para o grupo Marabraz complementar os documentos apresentados no pedido de recuperação judicial.

Em parecer apresentado na sexta-feira (11), a consultoria Deloitte, nomeada pela Justiça para periciar a restruturação da varejista, reconheceu o cumprimento dos requisitos legais para a recuperação, mas atestou a ausência de documentos necessários à aprovação integral do pedido.

Após o envio do laudo de perícia pela Deloitte, a juíza irá decidir se concede à Marabraz 180 dias de proteção contra credores. A varejista pede a suspensão de cobranças e a liberação de recursos financeiros bloqueados, além da manutenção de serviços essenciais e da garantia de acesso a imóveis retomados por locadores.

Esse tipo de garantia costuma ser automático após a Justiça aceitar o pedido de recuperação judicial. Empresas costumam pedir a antecipação dos efeitos enquanto o Judiciário analisa o pedido de reestruturação. A Casas Bahia fez a mesma solicitação, que foi atendida.

A Marabraz entrou com pedido de recuperação judicial em 15 de agosto, citando dívidas de R$ 140 milhões. Na petição inicial, já constava o pedido de proteção antecipada.

Segundo a companhia, os principais motivos da crise são a dependência de financiamento para sustentar uma operação de grande porte no varejo , o efeito da ruptura de relações familiares entre os controladores sobre o patrimônio de sustentação da empresa e as restrições de crédito geradas por esses conflitos.

Condições macroeconômicas, como a alta dos juros, contribuíram para o cenário adverso, mas não são a principal justificativa para ele, afirma a empresa no pedido de recuperação.

O grupo afirma ter, hoje, 111 lojas, das quais 25 estão em funcionamento e 86 temporariamente fechadas "em razão das restrições de liquidez que impediram a adequada recomposição dos estoques e o regular pagamento dos trabalhadores".

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/justica-de-sao-paulo-manda-enel-e-cpfl-religarem-energia-em-lojas-da-marabraz.shtml.