Justiça dá prazo para prefeitura de Lucélia apresentar plano de combate à poluição sonora após reclamações ao MP

MP cobra medidas da Prefeitura de Lucélia contra perturbação de sossego A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Lucélia (SP) apresente um plano municipal de fiscalização e combate à poluição sonora. A decisão foi provocada por reclamações de moradores ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), especialmente em relação ao som alto na área rural. A sentença determina que o município elabore um plano de ação para as áreas urbana e rural, garantindo o cumprimento dos limites técnicos das emissão de ruídos previstos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (