Justiça dá 10 dias para Spribe bloquear Jogo do Aviãzinho em bets ilegais

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 10 dias para que a Spribe, desenvolvedora do Aviator, adote medidas para impedir que o popular “jogo do aviãozinho” continue disponível em plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

A determinação é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, e foi assinada nessa segunda-feira (14/9). A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A magistrada determinou que a Spribe apresente, dentro do prazo, um relatório detalhado com a identificação dos operadores, agregadores, distribuidores e parceiros autorizados relacionados ao Aviator. A empresa também terá de informar os domínios, integrações, credenciais, APIs e outros mecanismos tecnológicos usados para disponibilizar o jogo.

Além disso, a juíza mandou a desenvolvedora suspender imediatamente integrações, credenciais, licenças e acessos que permitam a operadores não autorizados oferecer o Aviator no Brasil. A Spribe terá ainda de criar e comprovar mecanismos de monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para tentar impedir que o jogo volte a aparecer em sites clandestinos.

A empresa também deverá preservar contratos, registros de integração, logs, auditorias, comunicações e outros documentos relacionados à distribuição do Aviator.

Apesar das medidas, a juíza rejeitou o pedido para suspender completamente o Aviator das plataformas de apostas autorizadas a funcionar no país.

Na decisão, a magistrada considerou que retirar o jogo também das empresas regulares seria, neste momento, uma medida “excessivamente gravosa e desproporcional”, principalmente diante da existência de um mercado autorizado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis. A suspensão total ainda poderá ser reavaliada durante o processo caso apareçam novas provas.

Parte dos documentos do caso continuará sob acesso restrito. A medida alcança relatórios técnicos, informações de inteligência, contratos, credenciais, APIs, logs e outros dados capazes de revelar detalhes da investigação ou informações empresariais e tecnológicas consideradas sensíveis.

A decisão ocorre após meses de investigação sobre a presença do Aviator em plataformas sem autorização para atuar no Brasil.

O MPDFT abriu a apuração em junho para investigar se a Spribe disponibilizava o jogo ao mesmo tempo para bets autorizadas pelo governo federal e para sites clandestinos.

Após ser notificada, a desenvolvedora informou ter feito uma auditoria nos endereços apontados pelo Ministério Público para verificar se eles ofereciam versões originais do Aviator, cópias do jogo ou versões disponibilizadas por intermediários. A Spribe afirmou na época que os jogos originais encontrados nos sites indicados pelo MPDFT foram retirados.

O problema, porém, não terminou. Ainda em junho, o promotor Paulo Roberto Binicheski identificou outros dez endereços que ofereciam o Aviator sem autorização para operar no Brasil.

No início deste mês, a coluna voltou a encontrar o jogo disponível em plataformas ilegais e sendo divulgado em propagandas no Instagram.

O caso também chegou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abriu uma investigação sobre a atuação da desenvolvedora. Além da presença do Aviator em plataformas clandestinas, o MPDFT apura possíveis impactos para consumidores e para o mercado regulado de apostas.

A investigação analisa, entre outros pontos, eventual publicidade enganosa, diferenças entre as taxas de retorno divulgadas e as efetivamente praticadas e a oferta de bônus fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/justica-da-10-dias-para-spribe-bloquear-jogo-do-aviazinho-em-bets-ilegais.