Justiça considera inconstitucional fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia

Justiça considera cálculo da taxa do lixo em Goiânia inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás considerou a fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia inconstitucional. Em nota, a Prefeitura Municipal afirmou que espera pela publicação da decisão para analisar o processo e apresentar o recurso cabível. O processo começou em dezembro de 2024, por iniciativa da então vereadora Avaa Santiago, que procurou a Justiça por meio do PSDB visando o fim da cobrança. O julgamento teve início em setembro deste ano, 2026, mas foi suspenso após pedido de vista por um dos desembarga