Justiça confirma plano de recuperação judicial da OSX, empresa de Eike Batista

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São Paulo A OSX, empresa de construção naval cujo dono é Eike Batista , comunicou ao mercado a homologação do plano em recuperação judicial pela Justiça do Rio de Janeiro. No fato relevante enviado à CVM, a companhia informa ter sido informada da decisão nesta quarta-feira (30).

Segundo o comunicado da OSX, a decisão aceitou a aplicação do mecanismo de cram down —quando a recuperação é aprovada mesmo sem a concordância de uma ou mais classes de credores. O plano honmologado foi aprovado em assembleia geral de credores realizada em 24 de agosto de 2026.

Com a ratificação da Justiça, a OXS dará início ao pagamento das dívidas conforme as condições previstas. A companhia informou que manterá acionistas e o mercado atualizados sobre a implementação do plano, em conformidade com as regras da CVM.

A estratégia central do plano é a criação de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada), a NewCo, que reunirá os ativos mais valiosos do grupo, como o direito de uso da área do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, equipamentos e contratos de locação vigentes.

Em 2024, a área do Porto do Açu foi identificada pelo juiz da recuperação judicial como única fonte de receita da OSX e "essencial para o fluxo de caixa". O valor mínimo para a venda da UPI NewCo foi fixado em R$ 1,2 bilhão e será utilizado no pagamento credores.

O vencedor do leilão da NewCo deverá conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. O recurso será usado, em tese, para pagar credores trabalhistas e as demais classes.

Os credores trabalhistas têm prioridade. São ex-funcionários ou profissionais da empresa que possuem valores a receber, seja de salários ou indenizações. O valor excedente é rebaixado para a classe 3, dos quirografários.

É o grupo que reúne a maior parte da dívida, composto principalmente por bancos (que não têm garantias reais) e grandes fornecedores. Eles tiveram que escolher entre receber um valor pequeno rápido (1% do total), um valor maior em 30 anos (40% do total), ou usar sua dívida para tentar comprar a nova unidade da empresa (a UPI NewCo) por meio do leilão.

Alguns titulares de crédito dessa classe poderão receber debêntures conversíveis que podem resultar na transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu.

A classe 4 de credores, composta por microempresas e empresas de pequeno porte, tem regras parecidas com os quirografários, mas com condições um pouco melhores, como a opção de receber até R$ 54 mil imediatamente ou 50% da dívida em um prazo de 30 anos.

A dívida tributária com a União, Estado e Municípios também entra na conta da OSX, e totaliza um saldo R$ 121.398.899,37.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/justica-confirma-plano-de-recuperacao-judicial-da-osx-informa-empresa-de-eike-batista.shtml.