Justiça condena vice-governador de SP por associar PT ao narcotráfico

Felício Ramuth (MDB) deverá pagar R$ 10.000 de indenização ao partido por declaração sobre crise na Venezuela

A Justiça condenou o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), a pagar R$ 10.000 de indenização ao PT . A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. Em nota, a assessoria do vice-governador disse apenas que ele irá recorrer da decisão da Justiça de São Paulo .

A decisão se deu depois de uma agenda de Ramuth em 5 de janeiro, quando ele associou o partido ao narcotráfico. Ao comentar a crise na Venezuela e a operação dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro, usou o termo “narcoafetivo” para se referir ao PT. Segundo ele, sem Maduro, os venezuelanos poderiam “desfrutar de liberdade”.

“Onde ele [o cidadão venezuelano] vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido ‘narcoafetivo'” , disse Ramuth.

No dia seguinte, ele repetiu as falas em nota à CNN . “ Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo”.

A magistrada entendeu que Ramuth cometeu abuso do direito de livre expressão ao relacionar de forma caluniosa a legenda ao tráfico de drogas. Na decisão, ela afirmou que a liberdade de expressão não prevalece sobre outros direitos fundamentais.

“A Constituição também assegura, com o mesmo caráter de direito fundamental, o direito à honra e à imagem da pessoa” , afirmou em trecho da sentença.

A juíza enfatizou a gravidade das declarações e o fato de o vice-governador tê-las reiterado.

O PT havia pedido indenização de R$ 50.000. O partido argumentou que Ramuth extrapolou o debate político e que as declarações têm potencial de impactar o processo eleitoral. A juíza fixou o valor em R$ 10.000, afirmando que a quantia era o “suficiente para cumprir as funções compensatórias, sem perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-condena-vice-governador-de-sp-por-associar-pt-ao-narcotrafico/.