Justiça condena Taurus a pagar R$ 300 mil para voluntários que resgataram armas em enchente no RS

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A fabricante de armas Taurus foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil a um grupo de seis pessoas que participou da remoção de uma carga de armas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre , durante as enchentes de maio de 2024.

No entendimento da 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que tomou decisão unânime na terça-feira (6), o grupo foi enganado e coagido pela empresa. Os autores da ação dizem que foram acionados para participar do resgate de crianças ilhadas.

Procurada pela Folha por telefone nesta manhã, a assessoria da Taurus não respondeu ao contato até a publicação deste texto.

No processo, a empresa, sediada em São Leopoldo (RS), negou a acusação de coação e diz que os voluntários aderiram espontaneamente à operação após descobrirem que se tratava do transporte de armas.

O caso ocorreu no dia 9 de maio de 2024. O grupo de cinco homens e uma mulher havia se voluntariado para ajudar no resgate durante a enchente e receberam um pedido em um grupo de WhatsApp.

Eles saíram de Capão da Canoa, no litoral gaúcho, com um caminhão-guincho, dois barcos e dois carros.

De acordo com a ação, seis voluntários só souberam o real teor da operação quando chegaram ao local indicado e foram alertados por uma funcionária da Taurus de que haviam sido acionados para retirar uma carga de armas no local que ficou alagado por quase um mês .

Segundo os autores, a operação foi mantida em sigilo pela Taurus sob a justificativa de evitar a ação de facções criminosas e teria sido coordenada em conjunto com a Polícia Federal.

Segundo eles, a retirada das armas envolveu riscos, incluindo a passagem por áreas alagadas próximas a fios de alta tensão, sem equipamentos de segurança adequados e sem escolta armada.

Ao todo, o grupo removeu 156 caixas de armas, com peso médio de 60 kg cada.

"A conduta da empresa ré violou frontalmente a boa-fé objetiva ao aliciar voluntários mediante engodo e apelo à solidariedade humana em meio a desastre climático, desviando esforços civis destinados a salvar vidas para a salvaguarda de interesses patrimoniais particulares", disse na decisão o desembargador federal Rogerio Favreto, relator do caso.

A decisão diz também que a participação dos autores na ação "não se deu por adesão voluntária, mas sim sob coação moral irresistível, decorrente da surpresa, do ambiente hostil, da falta de alternativa segura de recusa e da ‘retenção’ fática imposta sob a justificativa de preservação do sigilo da operação de resgate de armamento por interesses de facções criminosas."

A defesa da Taurus afirmou que uma funcionária procurou ajuda para encontrar alguém com uma embarcação e que, nesse primeiro momento, os voluntários teriam entendido que participariam de uma operação de resgate de crianças.

A empresa também nega que o grupo tenha sofrido ameaças e rebateu que eles mantiveram os celulares e se comunicaram com outras pessoas durante a operação, inclusive registrando o momento em fotos.

A Taurus havia sido condenada em primeira instância pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, a pagar R$ 10 mil para cada autor da ação.

A primeira decisão condenou a Taurus por indução ao erro, mas afastou a alegação de coação e negou o pedido de responsabilização da União por suposta omissão na segurança.

Os autores recorreram pedindo o aumento do valor da indenização e a punição da União, mas o relator Rogerio Favreto concluiu que não houve omissão estatal na operação e que a Polícia Federal apenas cumpriu seu dever institucional de segurança do aeroporto.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/justica-condena-taurus-a-pagar-r-300-mil-para-voluntarios-que-resgataram-armas-em-enchente-no-rs.shtml.