Justiça condena médica e clínica após falha na aplicação de contraceptivo

A Justiça de Santa Catarina condenou uma médica e uma clínica de São Bento do Sul ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após uma paciente engravidar por conta de falhas no processo de aplicação de um contraceptivo.

Segundo o documento da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, houve falhas na inserção do dispositivo, nas informações prestadas e no acompanhamento da paciente.

Em abril de 2022, a paciente estava em busca de atendimento após um antigo método contraceptivo vencer. Ela então colocou o implante no braço esquerdo.

Nos meses que seguiram o procedimento, maio e junho, relatou à clínica que permanecia menstruando, além disso, questionou o local se havia risco de gravidez. A paciente recebeu a informação de que não havia risco, porém, no final de julho, confirmou a gestação e, ao buscar a retirada do dispositivo, ele não foi localizado.

Mesmo com uma ultrassonografia que percorreu o braço esquerdo, o implante não foi identificado. O exame apontou gestação de seis semanas e quatro dias.

A mulher então iniciou o processo para requisitar uma indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal até que o filho completasse 21 anos.

A médica e a clínica ressaltaram que o procedimento foi realizado corretamente e que a paciente havia sido orientada sobre as características e limitações do método contraceptivo.

Ainda reforçaram que o dispositivo foi analisado após a aplicação e que os sangramentos posteriores poderiam ser efeitos colaterais.

A fabricante do medicamento defendeu que não havia defeito no produto.

A perícia médica concluiu, após análise, que o implante não havia, sequer, sido inserido no braço. Segundo o laudo, o medicamento deveria ter sido localizado caso tivesse sido inserido corretamente.

Os especialistas também afastaram a hipótese de migração. Assim, a perícia comprovou falha técnica no procedimento .

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A médica foi responsabilizada por imperícia e negligência , com responsabilidade solidária da clínica. Ela e a clínica foram condenadas ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e ao ressarcimento das despesas comprovadas com exames e consultas de pré-natal e com o parto. Quanto aos danos materiais, ainda estão sendo analisados.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/sc/justica-condena-medica-e-clinica-apos-falha-na-aplicacao-de-contraceptivo/.