Justiça condena empresa em R$ 150 mil por trabalho clandestino em porões de navios no Porto de Santos

Justiça condena empresa que atua no Porto de Santos (SP). IMAGEM ILUSTRATIVA — Foto: Divulgação/APS

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa e seu responsável a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo após a contratação e utilização de trabalhadores sem registro para a limpeza de porões de navios no Porto de Santos , no litoral de São Paulo.

A decisão também proibiu os réus de prestar, intermediar ou subcontratar o serviço sem credenciamento da autoridade portuária e sem cumprir as normas trabalhistas e de segurança. O g1 entrou em contato com a Mundial Marítima Serviços Ltda., mas não obteve retorno. A defesa de Charly Gueiros Pereira não havia sido localizada até a última atualização desta reportagem.

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A condenação foi determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Santos após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma investigação apontou que a empresa atuava sem autorização da Autoridade Portuária de Santos e em desacordo com a legislação trabalhista.

Conforme divulgado pelo MPT na quinta-feira (17), a investigação reuniu provas de fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, documentos da Autoridade Portuária de Santos, registros de acesso ao porto, contratos comerciais, relatórios produzidos pela própria empresa e depoimentos colhidos durante o processo.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/2026/09/18/justica-condena-empresa-em-r-150-mil-por-trabalho-clandestino-em-poroes-de-navios-no-porto-de-santos.ghtml.