Justiça condena “bet” a devolver R$ 81 mil a homem viciado em apostas

A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, uma operadora da plataforma Jogão.bet , a devolver R$ 81 mil perdidos por um homem viciado em apostas.

A decisão ocorreu na 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba e foi deferida nesta quarta-feira (12). Segundo o documento, a plataforma também deverá pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais.

O caso se deu início após o autor da ação, que sofre de um quadro clínico de lodupatia grave — doença mental reconhecida pela Organização Mundial da Saúde que causa perda total do controle sobre as apostas —, solicitar sua autoexclusão de plataformas de jogos de azar.

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No dia 14 de dezembro do ano passado, o homem formalizou a autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Entretanto, mesmo com o pedido, a empresa teria permitido que sua conta permanecesse ativa e funcional , desrespeitando o prazo de 72 horas contadas a partir da solicitação para o bloqueio.

Em decorrência da situação, o autor afirmou que conseguiu efetivar o login e realizou depósitos de R$ 175 mil, circunstância que acabou em um prejuízo financeiro de R$ 81 mil .

“Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de Jogo Responsável que lhe é imposto”, reforçou o juiz Vinicius Garcia Ferraz.

A CNN Brasil entrou em contato com a Sevenx Gaming. O espaço segue em aberto para posicionamento.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/justica-condena-bet-a-devolver-r-81-mil-a-homem-viciado-em-apostas/.