Justiça condena Barra Mansa a tratar 100% do esgoto e pagar R$ 500 mil

Prefeitura de Barra Mansa — Foto: Divulgação/Prefeitura de Barra Mansa

A Justiça Federal condenou o município de Barra Mansa (RJ), a adotar medidas para regularizar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Segundo o Ministério Público, o município, lança 99% dos efluentes sem tratamento no Rio Paraíba do Sul e em outros corpos hídricos.

Ainda de acordo com a Justiça Federal, a prefeitura terá 90 dias para revisar e atualizar o planejamento de esgotamento sanitário, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2026/09/15/justica-condena-barra-mansa-a-tratar-100percent-do-esgoto-e-pagar-r-500-mil.ghtml.