Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de ex-gestores e empresas por suposto esquema de fraude na iluminação pública de SP

Av. 23 de Maio foi o primeiro ponto na cidade de São Paulo a ter iluminação publica de LED — Foto: Divulgação/Unicoba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de ex-gestores e empresas investigados por supostas fraudes na parceria público-privada da iluminação pública da capital.

A decisão, desta sexta-feira (14), atende em parte um pedido do Ministério Público de SP. Cabe recurso .

Denise Maria Ayres de Abreu (ex-diretora do Ilume) Marcos Rodrigues Penido (ex-secretário municipal de Serviços e Obras de SP) João Manoel da Costa Neto (diretor-presidente da SP Regula) FM Rodrigues & Cia. Ltda. CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A.

A determinação negou outros pontos do recurso do MP como o afastamento do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto ( entenda abaixo ).

Além do bloqueio de bens, o Ministério Público de São Paulo pediu:

o afastamento do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto conclusão em até 60 dias da licitação da PPP de iluminação pública de SP, suspensa desde 2017 após exclusão irregular do Consórcio Walks o cancelamento em até 60 dias do contrato de iluminação e do aditivo que incluiu os serviços de semáforo, uma nova licitação, em até 120 dias, para esses serviços semafóricos

No entanto, na decisão do TJSP, somente o bloqueio de bens foi aceito.

Segundo o MP, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões.

A TV Globo e o g1 procuram os citados e aguarda retorno.

MP recomendou que Prefeitura de SP suspenda contrato da PPP da iluminação Novos áudios reforçam suspeita de propina na licitação da PPP da iluminação de SP TCM recomendou que Prefeitura analise possibilidade de anulação da PPP da Iluminação

De acordo com o MP, o caso teve origem na concorrência internacional com edital publicado originalmente em 23 de abril de 2015 e republicado em novembro de 2015.

A Promotoria afirma que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5.644.108,00 mais barata por mês.

O consórcio Walks foi excluído sob alegações de inidoneidade e falhas na garantia, decisões que o Judiciário considerou ilegais.

Investigações revelaram que Denise Maria Ayres de Abreu, diretora do Ilume entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de março de 2018, recebia "mesadas" da FM Rodrigues para beneficiar a empresa .

Segundo o MP, gravações de áudio de 21 de março de 2017 e 4 de dezembro de 2017 reforçam a denúncia de pagamento de propina.

Gravação revela conversa de Denise Abreu com diretor de manutenção do Ilume — Foto: TV Globo/Reprodução

Assinatura de contrato e expansão ilegal

Em 8 de março de 2018, o então Secretário Marcos Rodrigues Penido assinou o contrato nº 003/SMSO/2018, no valor de R$ 6.936.840.000,00, com a Concessionária Iluminação Paulistana

O MP ressalta que o secretário ignorou uma recomendação enviada em 27 de março de 2017, que alertava sobre fraudes e a ilegalidade da exclusão da concorrente Walks ainda durante o certame.

Posteriormente à assinatura, em 27 de março de 2018, a Promotoria expediu uma nova recomendação ao então prefeito João Doria para que suspendesse o contrato recém-firmado, apurasse as irregularidades e rescindisse o instrumento com a FM Rodrigues.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/15/justica-bloqueia-r-1-bilhao-em-bens-de-ex-gestores-e-empresas-por-suposto-esquema-de-fraude-na-iluminacao-publica-de-sp.ghtml.