Justiça barra uso do sobrenome “Bolsonaro” por candidatos sem parentesco

A Justiça Eleitoral começou a barrar candidatos que tentam levar o sobrenome do Jair Bolsonaro às urnas sem integrar a família do ex-presidente.

Nos últimos dias, decisões no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram a retirada da referência a Bolsonaro dos nomes escolhidos por candidatos para aparecer na urna eletrônica.

O primeiro caso envolve Renato de Araújo Corrêa, candidato do PL a deputado federal. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) impediu que ele utilizasse o nome de urna “Renato de Araújo Bolsonaro”.

Durante a ação que analisou o registro da candidatura, o Ministério Público Eleitoral afirmou que, desde 2024, vem defendendo o impedimento do uso de sobrenomes de políticos por pessoas sem relação familiar com eles. A medida busca evitar confusão entre os eleitores e o que a Justiça Eleitoral chama de “migração de votos”.

Segundo o MP, a utilização do sobrenome “Bolsonaro” poderia induzir os eleitores a acreditar que existe algum grau de parentesco, gerando dúvida sobre a verdadeira identidade do candidato e provocando um possível desequilíbrio na disputa eleitoral.

O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, do TRE-RJ, concordou com os argumentos do Ministério Público e barrou o uso do sobrenome na candidatura de Renato.

Outro caso recente ocorreu em Mato Grosso. A candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho teve negado o pedido para utilizar o nome de urna “Flaviane do Bolsonaro”.

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, do TRE-MT, afirmou que a possibilidade de fazer referência a um projeto político coletivo não afasta a regra de que o nome de urna deve identificar a própria candidata e não pode criar dúvidas sobre sua identidade.

No caso de Flaviane, o magistrado destacou que “Bolsonaro” não faz parte de seu nome civil e que não havia comprovação de vínculo familiar que justificasse o uso do sobrenome. Também não foi apresentada prova suficiente de que “Flaviane do Bolsonaro” fosse uma denominação pela qual ela já fosse pública e notoriamente conhecida em sua trajetória política, social ou profissional.

As decisões ocorrem enquanto outros candidatos que adotaram o sobrenome do ex-presidente ainda aguardam uma definição da Justiça Eleitoral. Conforme mostrou a CNN , neste ano, as urnas eletrônicas contarão com ao menos 8 candidatos identificados como “Lula” e outros 20 que carregam o nome “Bolsonaro” . Nenhum destes, porém, possui parentesco com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/justica-barra-uso-do-sobrenome-bolsonaro-por-candidatos-sem-parentesco/.