Justiça barra terceirização de serviços pela prefeitura de Rosário Oeste (MT)

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (MT) — Foto: Assessoria

A Justiça proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste , a 128 km de Cuiabá, e o prefeito Mariano Balabam (PSB) de fazer novas parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para contratar profissionais que atuam em serviços permanentes do município. A decisão publicada nesta sexta-feira (28), também suspendeu novos repasses de dinheiro público à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip Exata) e deu prazo de 30 dias para que a prefeitura adote medidas legais para manter os serviços essenciais.

O g1 tenta contato com a prefeitura de Rosário Oeste.

A decisão foi concedida após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo o órgão, a prefeitura estaria usando a parceria com a organização para contratar funcionários que exercem funções permanentes , em vez de preencher os cargos por meio de concurso público.

A liminar suspendeu os efeitos financeiros do Termo de Parceria nº 001/2023 e dos contratos adicionais firmados posteriormente. Com isso, a prefeitura não poderá fazer novos pagamentos à organização dentro dessa parceria.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/28/justica-barra-terceirizacao-de-servicos-pela-prefeitura-de-rosario-oeste-mt.ghtml.