Justiça autorizou acesso a dados apagados de aparelhos no caso Dark Horse

A Justiça de São Paulo autorizou a Polícia Civil do estado a acessar informações apagadas de celulares e outros aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações do caso Dark Horse, que apura a utilização de recursos públicos para o financiamento do filme biográfico a respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A autorização consta em decisão do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da Vara Regional das Garantias de São Paulo, de 26 de maio deste ano.

O documento faz parte das investigações tornadas públicas neste domingo (13), após o levantamento do sigilo determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o MP autorizou a análise da memória dos aparelhos apreendidos durante o cumprimento das buscas, desde que as informações tenham relação com os fatos investigados.

“Autorizo a pesquisa nas informações existentes na memória dos aparelhos telefônicos eventualmente apreendidos por ocasião do cumprimento da presente medida cautelar de busca e apreensão e que estejam relacionados com os fatos investigado, inclusive eventual recuperação de dados apagados”, diz a decisão, publicada em maio deste ano.

A medida foi concedida pelo MP após pedido da Polícia Civil. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo o ICB (Instituto Conhecer Brasil) e a execução do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo.

Durante as investigações, o Ministério Público de São Paulo declarou suspeitar de que recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção do Dark Horse.

Além do acesso aos dados, a Justiça autorizou a apreensão de equipamentos eletrônicos que pudessem conter dados relacionados à investigação.

Entre os itens estão computadores, notebooks, servidores, tablets, smartphones e dispositivos de armazenamento.

A decisão também permitiu a apreensão de documentos contábeis e fiscais, contratos, termos de parceria, notas fiscais, recibos, relatórios e outros registros capazes de demonstrar a movimentação de recursos e a execução dos serviços investigados, também a pedido da Polícia Civil de SP.

A Justiça também autorizou a apreensão de valores em espécie superiores a R$ 3.000 quando não fosse possível comprovar imediatamente a origem lícita do dinheiro ou quando houvesse relação com a suspeita de desvio investigada.

O ICB firmou com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo um termo de colaboração para instalar, operar e manter 5.000 pontos de Wi-Fi público em comunidades periféricas da capital. O contrato previa repasses de R$ 108 milhões.

O próprio plano de trabalho previa R$ 1.800 mensais por ponto, o equivalente a R$ 9 milhões por mês e R$ 108 milhões durante os 12 meses de contrato.

Desse total, R$ 80,04 milhões estavam destinados à locação de equipamentos e acesso, R$ 11,09 milhões a recursos humanos e comunicação com usuários, R$ 8,64 milhões a assessoria e relatórios e R$ 8,22 milhões à implantação.

Na manifestação, porém, o MP reproduz a avaliação policial de que existiria uma “expressiva discrepância econômica” entre o valor contratado com o instituto e preços anteriormente praticados pelo município.

Segundo a investigação, contratos anteriores com a Prodam previam aproximadamente R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção de cada ponto, enquanto o acordo com o ICB estabeleceu R$ 1.800 mensais por ponto.

A Polícia Civil afirma que não teria sido apresentada “justificativa técnica ou econômica plausível” para a diferença, circunstância que, segundo a representação, indicaria possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos.

Em nota, a defesa de Karina afirmou ter recebido "com absoluto respeito" a decisão de Dino para levantar o sigilo sobre a investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.

"Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência", disse a defesa. Segundo a equipe da produtora, Karina tem sustentado que "não praticou qualquer ilícito" e vai seguir colaborando com as autoridades competentes.

"A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.

A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.

Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.

Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.

A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.

A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.

Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.

Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.

Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.

A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.

A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada."

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-autorizou-acesso-a-dados-apagados-de-aparelhos-no-caso-dark-horse/.