Justiça anula lei que permitiu doação de terrenos públicos para igreja em MT

Lei que autorizou a doação dos terrenos em Sorriso (MT) foi considerada inconstitucional — Foto: Reprodução

A Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional a lei que autorizou a doação de dois terrenos públicos para a Igreja Neopentecostal Nova Jerusalém – Ministério do Fogo, em Sorriso , a 420 km de Cuiabá. A decisão foi unânime durante sessão realizada na quinta-feira (13).

Os imóveis ficam no bairro Jardim Tropical e somam cerca de 900 metros quadrados. A transferência havia sido permitida pela Lei Municipal nº 2.247/2013, sancionada durante a gestão do então prefeito Dilceu Rossato.

A decisão ocorreu após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O processo foi relatado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do Órgão Especial.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/17/tjmt-anula-lei-que-permitiu-doacao-de-terrenos-publicos-para-igreja-em-mt.ghtml.