Justiça afasta presidente da Câmara em cidade da Bahia e determina nova eleição em até cinco dias

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão — Foto: Redes Sociais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB) , da presidência da Câmara Municipal de Lamarão , cidade a 70 km de Feira de Santana . A decisão suspende os efeitos da eleição que a reconduziu ao cargo para o biênio 2025/2026 e determina a realização de uma nova votação para escolher o comando da Casa Legislativa.

A decisão, divulgada na quarta-feira (26), é da Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santa Bárbara e atende a um pedido apresentado em uma ação popular movida por um advogado.

Segundo o processo, Mire teria sido eleita presidente da Câmara pela terceira vez consecutiva, após comandar o Legislativo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024.

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Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras legislativas.

Na decisão, a Justiça acolheu o parecer do Ministério Público e concedeu tutela provisória de urgência. Além de afastar imediatamente Mire da presidência e suspender os efeitos da eleição para o biênio 2025/2026, a decisão determina que o substituto legal previsto no regimento interno e na Lei Orgânica do Município assuma temporariamente o cargo.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/feira-de-santana-regiao/noticia/2026/08/27/justica-afasta-presidente-de-camara-na-bahia.ghtml.