Justiça aceita notícia-crime de Flávio contra site que oferecia criptomoeda

A Justiça Federal aceitou, nesta sexta-feira (9), a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra um site que vendia criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais (tokens) aos usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência da República. Segundo a defesa do senador, ele, sua campanha e seu partido, o PL (Partido Liberal) “não têm, nem jamais tiveram, relação alguma com os fatos”.

A equipe jurídica de Flávio afirma no documento que eles não sabiam da existência do site nem de sua divulgação pela imprensa e que o candidato à Presidência é “portanto, uma vítima”.

Flávio e sua equipe afirmam que, quando tiveram ciência do caso, acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) para explicar que o site utilizou a imagem e o número eleitoral do candidato de forma ilícita para “conferir credibilidade a um ativo virtual especulativo, cujo verdadeiro propósito parece ser o enriquecimento dos criadores às custas de quem adquire”.

Diante desse cenário, a Justiça entendeu que o recebimento da notícia-crime não implica juízo de procedência das imputações, reconhecimento de autoria, instauração automática de inquérito policial ou deferimento das medidas cautelares sugeridas .

“Nesta fase, cabe apenas verificar se há narrativa minimamente plausível, acompanhada de elementos que justifiquem a ciência do MPF e a avaliação quanto à necessidade de investigação formal”, escreveu a juíza Marilaine Almeida Santos.

A Justiça também vai avaliar se os dados dos responsáveis pela plataforma estão no exterior , hipótese em que será necessária cooperação jurídica internacional .

“Caso a investigação confirme que dados, agentes, contas, provedores ou vítimas se encontram no exterior, a obtenção de prova deverá observar os canais próprios de cooperação jurídica internacional.”

Na quinta-feira (8), a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição de ativos virtuais em troca de propaganda política .

A coligação solicita a identificação dos responsáveis e a investigação de possíveis crimes eleitorais , incluindo o uso de estrutura comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores, previsto no Código Eleitoral .

O projeto associa o apoio ao voto 22 à arrecadação de recursos para a construção de moradias para c rianças em Kampala , capital de Uganda . A coligação sustenta que a causa humanitária é usada para estimular a divulgação de propaganda eleitoral remunerada.

De acordo com a representação, o mecanismo funciona por meio da distribuição de um criptoativo chamado B22 . Para receber os tokens, o participante precisa publicar conteúdo sobre o projeto em uma rede social, enviar o link da postagem e informar uma carteira digital.

A ação aponta como principal vitrine da iniciativa o perfil @ hyperskidsafrica , que reúne 12,9 milhões de seguidores no Instagram. Em um vídeo citado na petição, crianças vestem camisetas com a marca “ Brasil 22 Token “, exibem a bandeira brasileira e pedem voto no número 22.

Nesta sexta-feira (9), a ministra Estela Aranha, do TSE, decidiu suspender o site e ordenou que os responsáveis “cessem imediatamente a oferta, promessa ou distribuição de tokens ou qualquer outra vantagem econômica vinculada à realização de publicações relacionadas ao projeto Brasil 22 Token ou à candidatura identificada pelo número 22”.

A ministra também determinou a remoção de postagens que divulgam o site em até três horas e comunicou as redes sociais para que preservem os registros dos envolvidos e forneçam dados cadastrais dos titulares e administradores desses perfis.

A liminar ainda será submetida ao plenário da Corte Eleitoral.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/justica-aceita-noticia-crime-de-flavio-contra-site-que-oferecia-criptomoeda/.