Julgamento estadual de Luigi Mangione por homicídio é adiado

O juiz de Nova York responsável pelo processo estadual de homicídio contra Luigi Mangione adiou, na prática, o julgamento previsto para setembro, ao conceder aos promotores quase dois meses para contestar os argumentos da defesa de que o réu estaria sendo processado ilegalmente — sob a alegação de double jeopardy (princípio que proíbe um novo julgamento pelo mesmo crime) — caso o processo estadual prossiga.

Em uma decisão emitida nesta segunda-feira (17), o juiz Gregory Carro determinou que os promotores de Manhattan respondam, até 9 de outubro, à petição da defesa que pede a extinção do processo estadual de homicídio com base em argumentos constitucionais e na proibição de duplo julgamento pelo mesmo crime. Ele agendou a próxima audiência judicial para 10 de dezembro.

Na sexta-feira (14), Mangione declarou-se culpado de duas acusações federais de perseguição e admitiu ter matado a tiros o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson. Seus advogados apresentaram imediatamente uma petição para extinguir grande parte do processo estadual, no qual ele responde por homicídio em segundo grau e acusações relacionadas a armas.

A declaração de culpa ocorreu menos de um mês antes do início previsto para a seleção do júri no julgamento estadual, marcado para 8 de setembro. A decisão do juiz Carro não adia explicitamente o julgamento, mas este não pode prosseguir até que uma decisão sobre as petições seja tomada.

A próxima audiência judicial — que pode indicar quando o juiz emitirá sua decisão sobre as petições — está marcada para ocorrer oito dias antes da sentença de Mangione pelas acusações federais. Ele enfrenta uma pena máxima de prisão perpétua .

Caso os promotores estaduais se deem por satisfeitos com a sentença federal, eles poderiam concordar em retirar as acusações estaduais. No entanto, a Promotoria de Manhattan declarou, até o momento, que continuará a litigar as questões relativas ao duplo julgamento e mantém o compromisso de buscar justiça para a família de Thompson.

Os advogados de Mangione levantaram preocupações, desde que ele foi acusado em ambas as jurisdições, de que o homem de 28 anos estava sendo injustamente julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Desde então, a questão do duplo julgamento permaneceu em aberto, surgindo diversas vezes durante audiências públicas e em petições judiciais.

"Foi um único evento trágico e, ainda assim, ele está sendo processado duas vezes pela mesma conduta", disse Karen Friedman Agnifilo a repórteres do lado de fora do tribunal federal na sexta-feira (14).

Em sua petição, a defesa acusou os promotores federais e estaduais de coordenarem seus casos "para maximizar a eficácia punitiva das duas ações em detrimento do Sr. Mangione".

A defesa de Mangione alegou que promotores estaduais e federais firmaram um acordo para permitir que o processo estadual tramitasse primeiro, numa tentativa de contornar as proteções contra o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato) e dar a ambos os órgãos a oportunidade de processar Mangione, violando assim os direitos constitucionais do assassino.

“Esse acordo coordenado entre eles tinha um propósito específico: o esquema foi arquitetado unicamente para garantir processos sucessivos em ambas as esferas, visando tentar burlar as proteções contra a dupla punição pelo mesmo fato”, dizia a petição.

A Promotoria de Manhattan reconheceu, na tarde de sexta-feira, o pedido da defesa de Mangione para a rejeição das acusações estaduais, mas afirmou estar pronta para defender o caso no tribunal.

“Sentimo-nos encorajados pelo fato de a família do Sr. Thompson ter visto a justiça ser feita hoje”, disse um porta-voz na sexta-feira. “Embora a sentença federal ainda esteja pendente, estamos preparados para contestar as moções da defesa. A Promotoria de Manhattan mantém seu compromisso de buscar justiça para o Sr. Thompson e sua família”, acrescentou.

A decisão que o juiz Carro vier a proferir sobre as questões constitucionais e jurídicas poderá ser objeto de recurso.

(Com informações de Nicki Brown, da CNN )

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/julgamento-estadual-de-luigi-mangione-por-homicidio-e-adiado/.