Julgamento da Ficha Limpa pode beneficiar Jair Bolsonaro? Entenda o que muda

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro chega em casa para começar a cumprir prisão domiciliar, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, depois de ter sido condenado pela maioria dos ministros da Corte por tramar um golpe para permanecer no poder após perder a eleição de 2022, em Brasília, Brasil, em 27 de março de 2026. REUTERS/Adriano Machado

O julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa , retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11), pode reduzir o período de inelegibilidade de alguns políticos. As alterações discutidas pela Corte, porém, não antecipam diretamente o prazo para Jair Bolsonaro voltar a disputar uma eleição.

O ex-presidente está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à campanha de 2022. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando a Corte reconheceu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada.

O TSE determinou oito anos de inelegibilidade contados a partir das eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro permanece impedido de concorrer até 2030.

Meses depois, o ex-presidente recebeu uma segunda condenação eleitoral, desta vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O TSE esclareceu que as punições não seriam acumuladas e manteve como referência os oito anos contados daquele pleito.

O processo em análise no Supremo discute a Lei Complementar 219/2025, que mudou diferentes hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades. Entre os pontos questionados estão regras aplicáveis a parlamentares cassados, governadores e prefeitos que perdem o mandato, políticos que renunciam para evitar cassação e pessoas atingidas por determinadas condenações.

A principal mudança foi no início da contagem dos oito anos. Em algumas situações, a legislação aprovada em 2025 permite que o período termine antes do que ocorreria pelas regras anteriores.

A punição aplicada a Bolsonaro decorre de outra hipótese: abuso de poder nas eleições.

Ao condená-lo no caso dos embaixadores, o TSE aplicou a previsão de inelegibilidade para as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o abuso. A contagem, portanto, já parte das eleições de 2022. Por isso, as mudanças que podem encurtar punições em outros casos não alteram automaticamente a situação eleitoral do ex-presidente.

A ação está sob relatoria de Cármen Lúcia. Em maio, a ministra votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações feitas em 2025 e defendeu o restabelecimento das regras anteriores. Luiz Fux acompanhou a relatora.

Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. A análise foi retomada nesta sexta e está prevista para permanecer no plenário virtual até 18 de setembro.

Entre os argumentos apresentados contra a reforma está a possibilidade de políticos atingidos pela Ficha Limpa recuperarem a elegibilidade mais cedo. Cármen Lúcia considerou que parte das mudanças representou um retrocesso na proteção da probidade administrativa e da moralidade pública.

O resultado pode ter efeito sobre candidaturas que dependem justamente das regras de contagem alteradas em 2025. Esse efeito não alcança, pelos dispositivos atualmente discutidos, o prazo de oito anos imposto a Bolsonaro pelo TSE.

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