Juíza dos EUA bloqueia ordem de Trump que limita cidadania por nascimento

Uma juíza federal dos EUA impediu o governo Trump de aplicar uma nova ordem executiva que limitava o número de pessoas elegíveis para a cidadania por nascimento nesta quarta-feira (2).

A medida foi emitida pelo presidente americano Donald Trump depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou sua tentativa anterior.

A juíza distrital Deborah Boardman, de Greenbelt, Maryland, concedeu uma liminar a pedido de defensores dos direitos dos imigrantes que, no ano passado, haviam obtido uma decisão favorável dela impedindo o governo Trump de aplicar sua ordem executiva inicial — de 2025 — que restringia a cidadania por nascimento .

Em 30 de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou aquela tentativa inicial de acabar com a cidadania por direito de solo para filhos de pais que não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, concluindo que a medida violava a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

Essa cláusula confere cidadania aos que nascem nos Estados Unidos e estão "sujeitos à jurisdição" do país.

Após essa decisão, Trump assinou uma nova ordem em 6 de agosto, visando especificamente o chamado "turismo de parto" , prática em que mulheres viajam para os Estados Unidos para dar à luz e garantir que seus filhos obtenham cidadania automática.

A cidadania também seria negada a crianças cujos pais trabalhassem para governos estrangeiros nos Estados Unidos, estivessem envolvidos em fraudes ou transações comerciais para obter a cidadania, ou fossem classificados como "estrangeiros inimigos".

Depois que ele assinou essa ordem, advogados que moviam uma ação coletiva em nome de bebês — que seriam privados da cidadania sob a ordem de 2025 de Trump — pediram a Boardman que impedisse a aplicação da nova ordem do presidente republicano e garantisse que a cidadania de seus clientes continuasse sendo reconhecida.

Entre os autores da ação estavam grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, como a CASA e o Asylum Seeker Advocacy Project; no ano passado, eles haviam convencido Boardman — uma das quatro juízas de instâncias inferiores a bloquear a ordem inicial de Trump antes da decisão da Suprema Corte — a agir em favor da causa.

Boardman, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, recusou-se, em uma audiência na sexta-feira (28), a bloquear imediatamente a nova ordem de Trump. No entanto, ela expressou ceticismo em relação à medida e permitiu que os autores revisassem a ação judicial, para que ela pudesse avaliar se bloquearia o que classificou como uma ordem "sem precedentes".

Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que uma ordem de restrição era inadequada neste caso, uma vez que a ordem de Trump era mais restrita do que aquela de amplo alcance que motivara a ação judicial inicial dos autores.

Eles também classificaram a ação como prematura, afirmando que as agências federais ainda não haviam emitido as orientações públicas necessárias detalhando como a diretriz do presidente seria implementada — algo previsto para ocorrer até 5 de setembro.

Qualquer contestação judicial deveria aguardar até esse momento, argumentou o governo.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/juiza-dos-eua-bloqueia-ordem-de-trump-que-limita-cidadania-por-nascimento/.