Juíza dá 15 dias para AGU explicar defesa de Janja em ação

Justiça Federal do DF cobra pareceres que liberaram atuação do órgão em processo contra gastos da primeira-dama

A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para que a AGU (Advocacia Geral da União) apresente os documentos que embasaram sua decisão de assumir a defesa da primeira-dama Janja Lula da Silva em um processo que questiona gastos públicos com viagens internacionais dela.

A determinação é da juíza Maria Cecília Rocha, foi publicada na 5ª feira (17.set.2026) e veio por questionamentos dos autores da ação popular sobre a regularidade da atuação da AGU. As informações são de Lauro Jardim, de O Globo .

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR).

A magistrada ordenou que o órgão encaminhe 4 elementos: o requerimento administrativo apresentado por Janja, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato de deferimento da representação e os documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos legais.

Segundo a reportagem, a decisão também identificou uma inconsistência na contestação da AGU, que citou diferentes portarias como fundamento para a representação, sem deixar claro qual norma efetivamente autorizou a atuação. A Justiça exigiu que essa divergência seja esclarecida.

O procedimento administrativo mencionado pela própria defesa não havia sido anexado ao processo, o que levou a juíza a concluir que, por ora, não é possível verificar as condições concretas que autorizaram a representação de Janja.

Depois que a AGU entregar os documentos, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar. Em seguida, o MPF (Ministério Público Federal) terá 30 dias. Só então a questão será efetivamente analisada.

O Poder360 procurou a AGU e a assessoria da primeira-dama Janja para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do pedido. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/juiza-da-15-dias-para-agu-explicar-defesa-de-janja-em-acao/.