Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que suspende direitos políticos

O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJRJ ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A principal consequência é a inelegibilidade – o que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Em decisão expedida nesta segunda-feira (10/8) e obtida pelo Metrópoles , o magistrado citou que o caso transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso de Garotinho.

Garotinho foi condenado, em ação de improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público, ao ressarcimento integral do dano no valor histórico de R$ 234,4 milhões, que deve ser corrigido, além de ser acrescido de juros. O ex-governador também deve pagar multa civil de R$ 500 mil, corrigida desde maio de 2018 e danos morais coletivos.

Ricardo Cyfer determinou expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral para suspensão dos direitos políticos. O magistrado citou que caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/juiz-determina-que-garotinho-cumpra-sentenca-de-suspensao-dos-direitos-politicos.