JHC avalia ir à Justiça contra ampliação de mandatos na Arsal

A decisão de ampliar de dois para cinco anos os mandatos dos diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) pode provocar o primeiro embate entre o governador eleito JHC (PSDB) e a Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Marcelo Victor (MDB).

O projeto, encaminhado pelo governo Paulo Dantas, foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (13). A expectativa é de que a segunda votação ocorra nesta quarta-feira (14) ou, no máximo, na quinta-feira (15). Na sequência, poderá ser anunciada a indicação de um novo presidente para a Arsal.

O nome apontado nos bastidores é o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Otávio Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa. Sua eventual saída do tribunal abriria uma vaga para a indicação de um novo conselheiro. O governador Paulo Dantas é apontado como provável indicado.

A movimentação é acompanhada pelo entorno de JHC, que não pretende interferir no processo legislativo, mas considera inadequada a ampliação dos mandatos neste momento de transição de governo. "Isso poderá ser objeto de questionamento administrativo ou judicial", alerta um interlocutor.

Segundo interlocutores do governador eleito, a principal objeção não está na possível nomeação de Paulo Dantas para o Tribunal de Contas, considerada, por enquanto, um movimento legítimo. A divergência é com a mudança na legislação da Arsal, que reduziria a possibilidade de o futuro governo indicar dirigentes para a agência durante o mandato que começa em janeiro de 2027.

Entre as alternativas que poderão ser examinadas está a judicialização da nova lei, caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado.

De acordo com deputados da bancada do governo, o projeot de lei que modifica a duração dos mandatos na Arsal é legal: "trata-se na verdade de uma adequação a legislação nacional, que prevê mandatos de 5 anos para os diretores das agências reguladoras. Alagoas tem um prazo menor e agora esse prazo será equiparado as agências nacionais", aponta um parlamentar.

O fato de Otávio Lessa ser irmão do ex-governador Ronaldo Lessa não diminui a insatisfação entre aliados de JHC. Segundo interlocutores do governador eleito, a relação política com Ronaldo não se estende necessariamente ao irmão. Os dois, apesar do vínculo familiar, teriam ficado em lados diferentes na disputa pelo governo de Alagoas.

A avaliação no entorno de JHC é de que uma eventual indicação de Otávio para a Arsal precisa ser examinada separadamente da relação política com Ronaldo Lessa.

O projeto de lei 2146/2026 estabelece mandatos de cinco anos para o diretor-presidente e os três integrantes da Diretoria Colegiada da Arsal, sem possibilidade de recondução. Também restringe as hipóteses de exoneração dos dirigentes.

A possível saída de Otávio Lessa do TCE e a indicação de Paulo Dantas não é tratada, neste momento, como motivo de confronto. A resistência está concentrada na ampliação dos mandatos da Arsal, que poderá manter dirigentes nomeados na atual gestão durante todo o próximo governo e até depois dele.

JHC ainda não anunciou nenhuma medida. Seus interlocutores afirmam que o governador eleito observa o andamento do projeto e deverá avaliar as alternativas jurídicas depois da conclusão da votação. O primeiro teste da relação entre o futuro governo e a Assembleia Legislativa poderá, portanto, ocorrer antes mesmo da posse de JHC.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/blogs/edivaldo-junior/jhc-avalia-ir-a-justica-contra-ampliacao-de-mandatos-na-arsal-942307.