Isenção tributária beneficia plataformas de fora, diz diretor da ABVTEX

Os recentes pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras, como Casas Bahia e Marabraz, acenderam um alerta sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor varejista diante da concorrência internacional.

A falta de tributação adequada sobre plataformas estrangeiras foi citada em mais de um plano de reestruturação de empresas no país .

Em entrevista, Edmundo Lima, da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), avaliou que a discrepância tributária entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce representa um agravante significativo para a competitividade das empresas brasileiras .

“Não é justo que a gente tenha no Brasil um cenário onde a plataforma internacional, as empresas que produzem lá fora, que geram emprego lá fora, tenham benefícios fiscais em detrimento das empresas que geram emprego aqui, que investem aqui, geram renda e oportunidades aqui”, afirmou.

Segundo Lima, estimativas reunidas por diversos setores afetados pela concorrência desleal apontam que cerca de 800 mil empregos diretos estão em risco caso a disparidade tributária não seja corrigida.

O impacto indireto seria ainda maior: aproximadamente 3,2 milhões de pessoas poderiam ter sua renda comprometida.

“O maior risco é em relação à geração de empregos, investimento, renda e riqueza no país”, destacou.

Outro ponto abordado na entrevista foi o movimento de empresas brasileiras que estão transferindo suas operações industriais para o Paraguai em busca de redução de custos.

Lima citou que, no segmento de moda, mais de 200 empresas já realizaram essa migração. Enquanto no Brasil a carga tributária incidente sobre o custo do produto chega a 90% , no Paraguai esse percentual gira em torno de 10%.

“Não há como você competir com uma plataforma internacional quando uma empresa no Brasil arca com uma carga tributária de 90% sobre o custo do produto, enquanto o produto oferecido pela plataforma internacional arca somente com 20% de imposto relativo ao ICMS”, explicou.

Questionado sobre se a reforma tributária poderia amenizar o problema, Lima reconheceu avanços parciais.

A partir de janeiro, as plataformas internacionais passarão a recolher PIS, COFINS e IPI — tributos reunidos sob a denominação CBS —, o que representa uma aproximação com as obrigações das empresas nacionais.

No entanto, segundo ele, a reforma não trata do imposto de importação, que hoje é zerado para as plataformas por força de medida provisória, enquanto empresas brasileiras que importam produtos de forma regular pagam 35% nessa mesma alíquota.

“A reforma tributária não elimina essa distorção”, pontuou.

Lima também se posicionou contrariamente ao avanço da medida provisória que zera a tributação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Para ele, a medida é “extremamente danosa” para a economia brasileira, especialmente para os setores têxtil e calçadista.

O dirigente citou ainda pesquisa realizada pela ABVTEX em parceria com o Instituto Locomotiva, segundo a qual 84% dos brasileiros consideram injusto que produtos vendidos no Brasil paguem mais impostos do que aqueles adquiridos por plataformas internacionais.

Além disso, 89% dos entrevistados defendem que sites estrangeiros paguem impostos iguais ou superiores aos cobrados das empresas brasileiras.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/isencao-tributaria-beneficia-plataformas-de-fora-diz-diretor-da-abvtex/.