Investigações de acidente da Voepass podem ser marco para segurança aérea

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Maior tragédia aérea no país em 17 anos, o acidente com um avião da Voepass em 2024 é considerado por especialistas e pela Polícia Federal como um possível divisor de águas no aumento de segurança na aviação brasileira e pode resultar em mudanças em projetos de aeronaves modelo ATR, como o que caiu.

O acidente, em Vinhedo, interior de São Paulo , matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024 —completa dois anos neste domingo (9).

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) fez nove recomendações de segurança, que constam no relatório sobre as investigações do caso .

Elas se concentram na fabricante da aeronave, por meio da Easa (Agência Europeia para a Segurança da Aviação), e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

À fabricante o Cenipa recomendou mudanças em procedimentos e sistemas do avião, especialmente na operação em condições de formação de gelo.

Entre elas estão a revisão dos alertas apresentados aos pilotos, alterações em procedimentos de voo, aprimoramentos na gravação de dados e mudanças na lógica de gerenciamento da perda de desempenho da aeronave.

A reportagem perguntou à ATR, por email, se a empresa recebeu as recomendações, mas não recebeu resposta.

As recomendações direcionadas à Anac tratam da fiscalização e da regulação do setor.

O resultado da investigação não tem caráter punitivo. A ideia é que possa auxiliar na prevenção de novos acidentes.

João Luna, especialista em segurança de aviação e aeronavegabilidade continuada pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), disse acreditar que a maior contribuição do documento do órgão ligado à Força Aérea Brasileira é reforçar a necessidade de uma cultura organizacional capaz de identificar desvios antes de serem normalizados.

Outro relatório, com o resultado do inquérito da PF, aponta que a Voepass tinha uma cultura organizacional de omissão de registros de panes e de priorização da disponibilidade da frota em detrimento da segurança.

O documento cita que a tragédia foi resultado de uma sucessão de falhas operacionais e de manutenção.

Ao todo, 16 pessoas foram indiciadas pela PF , entre funcionários e ex-funcionários da empresa.

A investigação conclui que a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de condições de formação de gelo. O modelo ATR 72-500 não é certificado para operar nessas condições e apresentava falhas conhecidas no sistema de degelo, o que deveria impedir seu despacho.

Segundo os peritos, essa cultura organizacional permitiu que problemas recorrentes persistissem até culminarem na perda de controle da aeronave após o acúmulo de gelo nas superfícies aerodinâmicas.

André Ribeiro, chefe da Delegacia da PF em Campinas e responsável pelas investigações, classificou o trabalho policial como um marco, inclusive pelo número de pessoas indiciadas.

Ele cita a integração da PF com o Cenipa que, conforme Carlos Eduardo Palhares, diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, não aconteceu nas investigações do acidente com o Airbus A320 da TAM , que matou 199 pessoas em 2007 após tentativa de pouso no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

"Isso certamente traz à tona não só a necessidade de integração entre o Cenipa e a Polícia Federal, como a [necessidade de a] Anac fazer ajustes em relação às fiscalizações", diz o delegado à Folha . "Por isso essa investigação representa um marco para que o objetivo decorrente dela também seja o aprimoramento da segurança do transporte aéreo brasileiro."

Questionada sobre as recomendações do Cenipa que poderiam melhorar a segurança após o acidente, a Anac não respondeu até a publicação deste texto.

No mês passado, depois da publicação do relatório do Cenipa, a agência disse que analisaria as recomendações e entregaria, em até 120 dias, uma análise técnica sobre o que foi apresentado no que compete a ela.

Para o advogado Luciano Katarinhuk, assistente de acusação no caso, o inquérito é um divisor de águas nas investigações aéreas, porque o indiciamento prevê punições pesadas, de 4 a 12 anos de prisão, que com o resultado de morte dobra a pena. "Traz responsabilidade para toda uma cadeia de comando da Voepass."

Douglas Avedikian, especialista em segurança de voo e perito em acidentes aéreos, lembra que a Organização da Aviação Civil Internacional lançou em 2006 um documento sobre o tema. Segundo o texto, que o Brasil segue, a segurança de voo é responsabilidade de todas as pessoas envolvidas com a operação, movimentação, circulação e manutenção da aeronave.

"Geralmente se atribui responsabilidade ao piloto e ao mecânico, mas o código é muito claro, fala em todas as pessoas", afirma.

No caso da Voepass, entre os que foram indiciados sob suspeita de responsabilidade pelo acidente está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, e os então diretores Eric Cônsoli, David da Costa Faria Neto, Carlos Alberto Costa e Marcel Sarquis Moura. Também constam na lista pilotos, despachantes operacionais e funcionários ligados ao centro de controle.

"A cada acidente, a segurança de voo revela fatores e você aprende com eles", diz Avedikian. Ele ressalta que investigações de desastres aéreos englobam três fatores: humano, material e operacional.

Paulo Licati, porta-voz da Associação Brasileira de Aviação Civil e comandante e instrutor de Boeing 737, estranha o fato de o relatório do Cenipa não ter incluído fadiga ou outros problemas trabalhistas como possíveis causas.

Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego apontou que falhas graves na gestão do descanso da tripulação e risco de fadiga na Voepass podem ter contribuído com o acidente em Vinhedo.

A empresa recebeu dez autos de infração trabalhistas recentes , que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil.

Em nota, a Voepass disse que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. "Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações", declarou.

A empresa acrescentou que a tripulação do voo 2283 tinha profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados e que somavam mais de 5.000 horas de voo.

A empresa afirmou que colabora desde o início das investigações e se solidariza com as famílias das vítimas.

1. Rever o procedimento "degraded performance" (alerta)

3. Registrar mais parâmetros nos gravadores de voo

5. Verificar os checklists usados pelas empresas ATR

6. Rever a regulamentação sobre comunicação solo-ar

7. Melhorar o gerenciamento de risco da própria agência

8. Divulgar as lições do acidente às companhias

9. Acompanhar se a EASA e a ATR implementarão as mudanças

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/08/investigacoes-de-acidente-da-voepass-podem-ser-marco-para-seguranca-aerea.shtml.