Investigação contra Moraes depende de autorização do STF; entenda

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou em despacho nesta terça-feira (1º) que considera incluir o colega Alexandre de Moraes como investigado no Caso Master. Para isso, será necessária autorização do próprio Supremo Tribunal Federal.

A decisão ocorre após a revelação, em relatório da PF (Polícia Federal), de trocas de mensagens e de ao menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgar, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. Em casos de crime de responsabilidade, a atribuição para julgar ministros do Supremo é do Senado Federal. A princípio, porém, esse não seria o caso envolvendo Moraes.

Conforme destacado por Mendonça, o Regimento Interno do STF estabelece que o Plenário tem competência exclusiva para processar e julgar os próprios ministros em crimes comuns.

A advogada constitucionalista Wanessa Serpa explica que o caso segue um rito específico. Segundo ela, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar os elementos apresentados e pedir, se entender cabível, a abertura de um inquérito, que depende de autorização do próprio STF.

“Tudo começa na Procuradoria-Geral da República. Só o procurador-geral tem legitimidade para dar seguimento a esse tipo de apuração, avaliando se os elementos apresentados justificam pedir a abertura de um inquérito. Essa abertura não é automática. Depende de autorização do próprio Tribunal”, disse à CNN Brasil.

No caso Master, porém, a PGR já se manifestou nos autos e pediu a nulidade de atos da apuração. O pedido ocorre em meio às novas evidências reunidas pela Polícia Federal e que embasaram a análise de Mendonça sobre uma eventual inclusão de Moraes como investigado.

Independentemente da manifestação da PGR, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para a sessão plenária presencial agendada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Caso a investigação seja autorizada, a relatoria será definida por sorteio entre os outros dez ministros da Corte. O inquérito será conduzido pela PF sob supervisão do relator, que poderá autorizar medidas como quebras de sigilo, buscas e oitivas.

O ministro investigado ficará impedido de participar das deliberações relacionadas ao caso. Ao fim da apuração, caberá exclusivamente à PGR decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento.

Se houver denúncia, o julgamento será feito pelo Plenário do STF, e não por uma das Turmas. Moraes ficará impedido de votar, e a decisão caberá aos dez ministros restantes.

“E, por se tratar de ação originária na mais alta instância do país, não existe recurso a nenhum outro tribunal. Cabem apenas embargos de declaração ou agravo regimental dentro do próprio STF”, afirmou Serpa.

Entre as conversas obtidas pela PF, está uma mensagem em que Vorcaro perguntou a Moraes se precisaria deixar o país dois dias antes de ser preso, em novembro do ano passado.

“Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu Vorcaro a Moraes em 15 de novembro de 2025.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o conteúdo das conversas permite deduzir que Moraes municiava Vorcaro com informações sobre o andamento da Operação Compliance Zero, incluindo datas e horários de diligências planejadas pela PF.

Gonet também é citado no conteúdo obtido pela Polícia Federal. Em mensagens trocadas com o ex-advogado Ciro Soares, Vorcaro chegou a afirmar que estava “com saudades” do procurador-geral.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/investigacao-contra-moraes-depende-de-autorizacao-do-stf-entenda/.