INSS vai pagar afastamento para vítimas de violência doméstica; veja quem tem direito e como pedir

Nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um parecer que garante o afastamento remunerado do trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica .

A mulher poderá ficar afastada do trabalho por até seis meses, sem perder a remuneração durante o período. Nos primeiros 15 dias, o pagamento ficará sob responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, ficará a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1

Há, porém, duas situações específicas em que o pagamento funciona de forma diferente:

Para mulheres que contribuem para a Previdência, mas não têm vínculo formal de emprego — como autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), contribuintes facultativas e seguradas especiais —, o INSS pagará integralmente o benefício desde o primeiro dia de afastamento. Já as mulheres que não contribuem para o INSS e não são seguradas da Previdência, como trabalhadoras informais que nunca fizeram recolhimentos, receberão um benefício assistencial. Nesse caso, o pagamento ficará a cargo do Estado, do Distrito Federal ou do município indicado pelo juiz.

A seguir, veja as principais dúvidas sobre o benefício e entenda como funciona o afastamento.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/02/inss-vai-pagar-afastamento-para-vitimas-de-violencia-domestica-veja-quem-tem-direito-e-como-pedir.ghtml.