INSS bate recorde de 20 anos em negativas

Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

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A redução significativa de requerimentos represados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi motivo de muita comemoração por Lula, pelo ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Em seis meses, a fila de 3,1 milhões foi anunciada como oficialmente zerada. Era um sonho do trio. O que não entrou na comemoração é a quantidade de brasileiros que ficaram para trás. A porcentagem de pedidos negados no primeiro semestre de 2026 é a maior dos últimos 20 anos.

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Poderia se pensar que, assim como houve muitas negativas, proporcionalmente aumentaram as concessões. Não foi o que aconteceu.

A quantidade de indeferimentos prevaleceu no processo de emagrecimento da fila. Não se discute aqui se as negativas foram bem fundamentadas ou não. Pela velocidade com que tudo aconteceu, a sensação é que não.

Pela análise dos números absolutos, o enxugamento da fila –embora controverso, pois o governo mudou o critério– ocorreu. Mesmo havendo 235 mil pedidos esperando resposta há mais de 45 dias, o INSS garante que zerou a fila, pois o número de pendências está abaixo da quantidade de novos pedidos. A lei fixa prazo de resposta em até 45 dias.

Ao se analisar em termos percentuais, e considerando a média dos anos anteriores, o INSS bateu recorde de negativas. De janeiro a julho de 2026, data do último boletim estatístico divulgado pelo INSS, e período em que a fila regrediu com severidade, há um número espantoso de negativas.

No período, o a porcentagem de benefícios indeferidos foi de 51% —5,2 milhões de brasileiros levaram um "não". O mesmo período em 2025 teve 41% (3 milhões de segurados). Em todo o ano passado 42% dos pedidos foram negados.

A situação é pior nos benefícios por incapacidade. No primeiro semestre de 2026, foram negados 54% de todos os pedidos. No mesmo período em 2025 foram 41%.

Nas duas décadas, se revezaram no Palácio do Planalto Lula (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023-2026). Nenhuma gestão previdenciária negou tanto benefícios como a atual.

Conforme levantamento desta coluna, Dilma aparece como quem criou menos problemas na hora de o brasileiro se aposentar. Em 2014, foram 38% de negativas. Depois vêm Lula, em 2006 (40%) e Temer, em 2018 (43%).

Em nota, o Ministério da Previdência Social e o INSS afirmam que as concessões e os indeferimentos "têm amparo legal rigoroso e seguem mecanismos internos de controle permanentes. Todas as decisões passam por amostragem contínua de auditoria técnica, mantendo a taxa de erro em níveis residuais. Concessão fora dos critérios legais seria também prejudicial à sociedade. Além disso, todo cidadão tem assegurado o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias pela revisão da decisão".

Essa estratégia de redução acelerada apenas dissipou a fila, mas não resolveu. Novas filas vão surgir: dos recursos, de novos requerimentos, da defensoria pública, do Judiciário, dos gastos públicos e da agenda do futuro presidente da República.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2026/09/inss-bate-recorde-de-20-anos-em-negativas.shtml.