Infra em 1 minuto: Imposto sobre exportação do petróleo afasta capital

Pedro Rodrigues critica prorrogação da alíquota de 12% e afirma que cobrança altera retorno de projetos de longo prazo

O Poder360 , em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança neste sábado (29.ago.2026) o 177º episódio do programa Infra em 1 Minuto. O especialista em petróleo e gás Pedro Rodrigues , sócio do CBIE, analisa os efeitos do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto.

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No episódio, Rodrigues critica a decisão do governo de prorrogar por mais 60 dias a cobrança. A alíquota seguirá formalmente em vigor até 6 de novembro.

Segundo o especialista, embora o Imposto de Exportação seja concebido como um instrumento regulatório, a cobrança atual foi criada com uma finalidade arrecadatória.

“ Isso não é tributo regulatório. É arrecadação vestida de regulação ”, declarou.

A taxa de 12% foi instituída em 12 de março por meio da MP 1.340 de 2026. Parte da receita seria usada para financiar as subvenções concedidas a produtores e importadores de gasolina e diesel diante da alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.

A medida perdeu a validade em 9 de julho sem ser analisada pelo Congresso. Para manter a cobrança, o Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou uma resolução que estendeu o imposto por 60 dias.

Na 5ª feira (27.ago), o comitê aprovou uma nova prorrogação. Até julho, o governo havia arrecadado R$ 7,982 bilhões com o tributo.

O Executivo afirma que a medida busca proteger o mercado nacional de combustíveis, estimular o refino no país e assegurar o abastecimento interno diante da volatilidade internacional. Rodrigues, no entanto, diz que a origem da cobrança revela seu caráter arrecadatório.

O especialista também recordou que o governo adotou uma medida semelhante em 2023. Naquele ano, uma alíquota de 9,2% foi estabelecida sobre as exportações de petróleo para compensar a perda de receita provocada pela desoneração do diesel.

A cobrança foi contestada pelas petroleiras. Em 2025, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) considerou o tributo ilegal em ações apresentadas por algumas empresas e determinou a restituição dos valores pagos.

“ Estamos repetindo o mesmo filme sabendo o final ”, afirmou Rodrigues.

A nova cobrança também foi levada à Justiça. Na 5ª feira (27.ago), o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu o imposto para as empresas associadas à Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás).

O magistrado entendeu que o Executivo não poderia recriar, por meio de uma resolução administrativa, um tributo instituído por medida provisória que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

A liminar alcança só as cobranças realizadas a partir de 27 de agosto e não anula a resolução que prorrogou a alíquota até novembro. O mérito do processo ainda será julgado, e a decisão pode ser mantida ou revertida.

Rodrigues afirma que os produtores de petróleo absorvem diretamente o custo da cobrança. Segundo ele, os exportadores de commodities são tomadores de preço e não conseguem repassar o imposto aos compradores internacionais.

“ Um ativo arrematado em leilão, com décadas de horizonte e uma modelagem econômica onde essa cobrança simplesmente não existia, muda de retorno da noite para o dia ”, declarou.

Para o especialista, alterações tributárias inesperadas reduzem a previsibilidade dos projetos e prejudicam a atração de investimentos para novas áreas de exploração.

“ O Brasil virou um dos raríssimos países que exporta imposto em vez de exportar produto ”, afirmou.

Rodrigues disse que o país precisa abrir novas fronteiras exploratórias e atrair capital de longo prazo para sustentar a produção de petróleo. Segundo ele, esse objetivo é incompatível com a tributação de um dos principais produtos em que o Brasil é competitivo no mercado internacional.

Leia os posts sobre os outros episódios do programa Infra em 1 Minuto:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/infra-em-1-minuto-imposto-sobre-exportacao-do-petroleo-afasta-capital/.