Inelegível, Marçal pode usar fundo eleitoral? PRTB tem R$ 3,3 milhões disponíveis

Pablo Marçal durante debate eleitoral na campanha paulistana de 2024 / Créditos: Reprodução/ Renato Pizzutto/Band

A entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida presidencial — mesmo estando inelegível em razão de sentença condenatória da Justiça Eleitoral —, abriu uma discussão sobre o uso de dinheiro público para campanha e o quanto o partido poderá usar enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se o empresário pode permanecer na disputa.

O PRTB tem direito a R$ 3.307.679,85 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026, segundo a distribuição oficial do TSE. É uma das menores cotas entre os 30 partidos registrados e corresponde somente à parcela dividida igualmente entre todas as legendas.

Isso não significa, porém, que os R$ 3,3 milhões serão destinados automaticamente a Marçal. A divisão da verba entre os candidatos é decidida pela direção nacional de cada partido. Na consulta do TSE, o PRTB ainda não aparecia entre as siglas que haviam apresentado os critérios internos necessários para liberar sua cota do fundo.

A possibilidade de o presidenciável acessar recursos públicos tornou-se parte da disputa sobre seu registro. O Ministério Público Eleitoral pediu à ministra Estela Aranha, relatora do processo, uma decisão provisória para impedir Marçal de receber dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário enquanto sua elegibilidade estiver sendo julgada. O pedido alcança ainda a propaganda gratuita no rádio e na televisão e a participação em debates e outros atos de campanha.

A declaração sobre uma possível candidatura presidencial ocorreu durante uma rodada de perguntas rápidas, na qual Tarcísio deveria responder “sim”, “não” ou “talvez”

O fundo eleitoral deste ano soma R$ 4,961 bilhões. A legislação distribui esse dinheiro por quatro critérios: 2% são repartidos igualmente entre os partidos registrados; 35% levam em conta os votos recebidos pelas siglas para a Câmara dos Deputados; 48% dependem do tamanho das bancadas eleitas para a Câmara; e 15%, da representação no Senado.

O PRTB recebe apenas sua participação no primeiro bloco. Na tabela do TSE, a legenda aparece com valor zero nas parcelas relacionadas a votos e representação no Congresso, ficando com os R$ 3,3 milhões da divisão igualitária.

A diferença para os maiores partidos é expressiva. O PL dispõe de aproximadamente R$ 881,7 milhões, o PT de R$ 615,4 milhões e o União Brasil de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas ficam com cerca de 40% de todo o fundo.

Marçal está inelegível até 2032 em razão de condenação eleitoral relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Mesmo assim, o PRTB apresentou seu pedido de registro à Presidência no último dia do prazo.

O Ministério Público argumenta que essa condenação impede a candidatura e levanta ainda questionamentos sobre o cumprimento do prazo de filiação partidária. Além do indeferimento definitivo, pede que o TSE restrinja desde já as ferramentas disponíveis ao candidato durante a campanha.

Até que haja uma decisão judicial que produza esse efeito, o pedido de registro permite que Marçal permaneça em atividade eleitoral. O ponto que o Ministério Público tenta antecipar é justamente o uso de recursos e espaços públicos de campanha antes do julgamento da candidatura.

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