Inelegível, Arruda gastou R$ 1,3 milhão com militância durante campanha

Mesmo fazendo campanha enquanto vivia o impasse sobre a sua elegibilidade, o agora ex-candidato ao GDF José Roberto Arruda (PSD) investiu pesado durante os 40 dias em que pôde estar nas ruas. Um levantamento feito pelo Metrópoles , com base na prestação de contas do ex-governador junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou que Arruda gastou R$ 2.326.132,44 em sua campanha — uma média de R$ 58.153,31 por dia.

Ainda de acordo com os dados, R$ 1.321.537,34 desse total foi destinado para atividades de militância e mobilização de rua, número que representa 56,81% de todo o dinheiro gasto em pouco mais de um mês.

Outros destaques foram os investimentos de Arruda na criação e inclusão de páginas na internet, além do impulsionamento de conteúdos , que somaram R$ 203.998 e R$ 170 mil , respectivamente.

Vale lembrar que, de todos os que registraram candidatura ao GDF, o ex-governador foi o segundo que mais recebeu verba partidária — o PSD encaminhou R$ 3 milhões — ficando atrás apenas da atual governadora Celina Leão (PP), que recebeu R$ 6,9 milhões.

Mas, agora que a candidatura de Arruda foi barrada, como fica o dinheiro enviado pelo partido? E o que ele gastou durante a campanha, tem que ser devolvido? O Metrópoles ouviu um especialista para entender o assunto.

Segundo o advogado Newton Lins, especialista em direito eleitoral, em regra, o que foi gasto de forma correta enquanto o registro estava sub judice não precisa ser devolvido.

“A explicação está objetivamente no artigo 16-A da Lei das Eleições. Ele permite ao candidato cujo registro esteja em discussão judicial praticar todos os atos de campanha, inclusive usar o horário eleitoral e manter o nome na urna. A lei condiciona ao desfecho do processo apenas a validade dos votos, não a licitude da campanha”, explicou. O advogado ponderou que isso não significa que o candidato, após sua inelegibilidade, não tenha que se preocupar. Isto porque, de acordo com ele, há pelo menos três situações em que o dinheiro terá de voltar aos cofres públicos — sobras, gastos mal comprovados e gastos futuros .

Veja a explicação do especialista sobre cada uma:

Newton Lins também comentou sobre o dinheiro que veio do partido, afirmando que o destino do valor depende de sua origem. “Os repasses do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário são públicos e seguem as regras de comprovação e de devolução das sobras. As doações privadas que sobrarem devem ser transferidas ao partido, como prevê o artigo 31 da Lei das Eleições” , esclareceu.

De acordo com o especialista, o saldo fica com o candidato em nenhuma hipótese. “As dívidas contraídas regularmente antes da decisão continuam legítimas e podem ser quitadas ou formalmente assumidas pelo partido ”, ressaltou.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/inelegivel-arruda-gastou-r-13-milhao-com-militancia-durante-campanha.