Imprevisibilidade mostra mal funcionamento do STF, diz Conrado Hübner

A imprevisibilidade e um alto grau de exceções expõem o mal funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo análise do professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Conrado Hübner. Ao WW Especial , Hübner afirma que esses cenários são prejudiciais à democracia.

“O Estado de Direito é o oposto da exceção, da arbitrariedade, da discricionariedade sem maiores justificativas. O Estado de Direito não é cada ‘caso é um caso’. Casos iguais se decidem igualmente, na medida das suas semelhanças”, explicou.

Para o professor, esse é o princípio que separa o “governo das leis” do “governo dos homens” — este último guiado por gosto, afeto e cordialidade, o que resulta em decisões casuísticas. O Estado de Direito, argumenta, deve se orientar pelo geral e pelo universal, e não pelo concreto, pelo “quem” e pelo “quando” de cada caso.

Hübner pondera que certo grau de exceção pode até ter respaldo legal. Mas, segundo o professor, esse tipo de previsão na lei já representa um problema para o Estado de Direito. O cenário se agrava quando a imprevisibilidade aparece nas decisões judiciais , o que chamou de uma “camada a mais” de complexidade, que se multiplica ao longo do tempo.

Nenhum sistema jurídico, segundo Hübner, consegue garantir certeza absoluta sobre casos complexos. Ainda assim, d efende que o mínimo a ser entregue pelo Estado de Direito é “algum grau de certeza relativa” e previsibilidade.

“Quando você não sabe o que esperar, você olha para trás nos precedentes de um tribunal e vê decisões para todo lado, é um tribunal que está funcionando muito mal”, afirmou.

O professor atribui esse cenário a interesses particulares ou à fraqueza moral e intelectual dos operadores do sistema, que passam a decidir com base em fatores alheios ao Direito.

“À medida que outros fatores passam a explicar as decisões, você não tem a menor ideia de por onde começar uma conversa com o tribunal para pedir para ele uma solução previsível, sem produzir jurisprudência”, afirmou.

Hübner diz que jurisprudência é estabilidade e um fio condutor narrativo que conecta caso após caso, de temas complexos da economia e do Direito Tributário até as liberdades, os direitos e a separação de poderes.

Manter esse fio ao longo do tempo, avalia, é função do Estado de Direito e exige competência, disposição, vontade e espírito público de juízes e ministros.

O professor reconhece que certo grau de incerteza é esperado no tribunal mais alto do país, que concentra grande poder e lida com temas politicamente sensíveis — as “bombas políticas” que chegam à Corte.

“Mas o fato de receber bombas políticas não significa que ele deva necessariamente agir de forma tão espalhafatosamente política”, finalizou Hübner.

Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil .

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AO VIVO: WW Edição Especial - 12/09/2026

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/imprevisibilidade-mostra-mal-funcionamento-do-stf-diz-conrado-hubner/.