ICE emite novas instruções sobre abordagens veiculares após ocorrências

Os Agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) só terão permissão para realizar abordagens veiculares se tiverem concluído cursos de treinamento específicos e deverão garantir que os veículos utilizados nessas operações estejam equipados com luzes e sirenes, de acordo com novas diretrizes internas analisadas pela CNN .

O memorando, que segundo um alto funcionário do ICE altera orientações anteriores, surge na sequência de várias abordagens veiculares controversas que resultaram em disparos — fatais e não fatais — e em meio a tensões internas no governo do presidente Donald Trump sobre como proceder com essas abordagens, consideradas pelo governo uma ferramenta fundamental à medida que intensifica as prisões relacionadas à imigração.

Segundo as diretrizes, datadas de 30 de setembro, apenas agentes da divisão de Operações de Fiscalização e Remoção (Enforcement and Removal Operations) que tenham “concluído com êxito” um dos seis cursos de treinamento da agência podem realizar “abordagens veiculares tradicionais e abordagens de veículos solicitadas posteriormente — comumente conhecidas como abordagens de alto risco ou relacionadas a crimes graves”.

Aqueles que não tiverem concluído um desses cursos só poderão participar em funções de apoio.

As diretrizes estabelecem que todos os agentes presentes no local “devem portar e manter ativada uma câmera corporal fornecida pela agência”. Também determinam que, “em nenhuma circunstância”, os agentes estão autorizados a iniciar perseguições veiculares caso os motoristas não parem o veículo; em vez disso, devem anotar informações para investigações posteriores.

Um porta-voz do ICE negou, em comunicado, que as diretrizes fossem novas, afirmando: “Ocasionalmente, a liderança do ICE emite lembretes de diretrizes aos agentes da lei”. O porta-voz sustentou que as abordagens veiculares continuarão e que o memorando “não altera a forma como o ICE realiza essas abordagens”.

No início do verão, Trump ficou furioso com a suspensão da maioria das abordagens veiculares realizadas pelo ICE após tiroteios fatais no Texas e no Maine.

A decisão de suspender essas abordagens — que Trump acabou revertendo — gerou reação imediata de sua base política, que via a medida como um sinal de que o governo estava sendo leniente em sua política rigorosa de controle de imigração. As novas diretrizes não proíbem abordagens de veículos, mas estabelecem quem tem permissão para participar — e em que função — e como realizá-las.

As orientações também abordam, por exemplo, abordagens que envolvem o bloqueio físico de um veículo (conhecido como *pinning*) e o uso de dispositivos para esvaziar pneus. O documento define esse bloqueio como o uso de uma viatura ou barreira física para encurralar ou parar um automóvel.

Os agentes têm permissão para realizar esse bloqueio “para a segurança do veículo suspeito e de seus ocupantes, dos agentes do ICE envolvidos na abordagem e dos demais motoristas na via”.

Ao longo do segundo mandato de Trump, as abordagens de veículos estiveram no centro de várias interações entre agentes federais e imigrantes que eles tentavam deter, bem como cidadãos americanos. Diversas colisões envolvendo suspeitos em fuga ou manifestantes acusados ​​de jogar seus veículos contra agentes federais foram registradas em vídeo.

No início deste ano, uma cidadã americana, Renee Good, foi morta a tiros por um agente do ICE em Minneapolis enquanto dirigia seu carro e protestava contra agentes da agência.

O DHS (Departamento de Segurança Interna) afirmou inicialmente que Good tentou usar seu veículo como arma contra o agente, mas vídeos e relatos de testemunhas colocaram em dúvida a versão do DHS sobre os fatos. A família de Good entrou com duas ações cíveis relacionadas à sua morte nesta quinta-feira (1°).

Em julho, dois imigrantes — Lorenzo Salgado Araujo, em Houston, e Joan Sebastian Durán Guerrero, em Biddeford, Maine — foram mortos a tiros por agentes do ICE em incidentes separados, com cerca de uma semana de intervalo entre eles. Esses tiroteios e suas repercussões levaram o DHS a instruir os agentes do ICE a suspender temporariamente a maioria das abordagens de veículos e a coordenar ações mais estreitas com agências locais ao cumprir um mandado criminal contra alguém que esteja dentro de um veículo.

Além disso, no mês passado, um agente do ICE baleou e feriu um homem da Venezuela que trabalhava como entregador do DoorDash em Austin, Texas.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ice-emite-novas-instrucoes-sobre-abordagens-veiculares-apos-ocorrencias/.