Ibram propõe a conselho de minerais critérios usados em outros países

Instituto Brasileiro de Mineração pede que órgão criado pelo governo se baseie em leis estrangeiras para definir requisitos de veto

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) atua junto ao governo federal com propostas sobre os critérios de análise que serão usados pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos . O projeto de lei que determina a criação do órgão será sancionado nesta 4ª feira (16.set.2026), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Planalto.

Responsável por representar o setor de mineração, o instituto participa das conversas do governo para definir o escopo da atuação do colegiado, que terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

Segundo o presidente do Ibram, Pablo Cesário , uma das prioridades na interlocução junto ao Planalto é que o conselho não interfira nas operações rotineiras do setor.

“Há transações todos os dias, com fusões, aquisições, mudanças de direito minerário, como é de qualquer setor da economia. A gente quer deixar completamente de fora o que são transações rotineiras, com homologação automática” , disse Cesário em entrevista ao Poder360 .

Para propor o que de fato será avaliado pelo conselho, o Ibram tem feito levantamentos com base nas legislações de países já consolidados no setor de mineração, como Reino Unido, Austrália, EUA e Canadá, que vêm criando novas regras para fiscalizar operações societárias entre mineradoras.

Cesário avalia que o conselho brasileiro deve se basear em critérios utilizados ao redor do mundo, como valor e escala da transação, a etapa do projeto dentro do ciclo da mineração, impacto na segurança de abastecimento de determinado mineral para o país, perfil do comprador e destinação final do recurso.

“Todo mundo está fazendo leis novas sobre esse assunto e acho que o Brasil construiu um modelo equilibrado” , declarou. Segundo o presidente do Ibram, o Brasil é um dos países que menos restringe investimentos estrangeiros e o PL dos Minerais Críticos não altera a estrutura do processo de atração de aportes internacionais.

“Acho que isso não vai alterar, a gente vai continuar sendo um mercado aberto, especialmente para investimento produtivo. Aliás, a gente depende desse investimento: 95% das empresas [associadas] do Ibram têm capital estrangeiro” , declarou.

Em paralelo à discussão sobre o PL dos Minerais Críticos, o Ibram atua no Congresso pelo avanço de um projeto que cria mecanismos específicos de financiamento para a mineração.

O modelo, conhecido como flow-through shares , reconhece que os gastos das empresas na etapa de pesquisa são necessários para a viabilização de uma mina, permitindo que os valores investidos nessa fase sejam convertidos em créditos tributários.

O modelo já é amplamente utilizado no Canadá e na Austrália, as duas maiores praças financeiras do setor de mineração. No Congresso brasileiro, a proposta tramita em 2 projetos de lei, dos deputados Zé Silva (União Brasil-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo o presidente do Ibram, um projeto de mineração no Brasil leva em média 17,2 anos para sair do papel. Uma mina pequena não sai por menos de R$ 50 milhões, enquanto a implementação de uma grande operação custa pelo R$ 35 bilhões a 40 bilhões.

“É muito tempo. O maior risco desse negócio não é quando você está em produção. A área mais arriscada é a pesquisa mineral. E é a mais fraca também. Então qual é o lance que Austrália e Canadá fizeram? O que você gasta fazendo pesquisa mineral, eu considero que esse é um gasto necessário para fazer a mina. Tudo que eu gastei aqui, eu vou usar como crédito tributário. Até o ponto que eu gastar em pesquisa, eles não me cobram esse imposto” , defendeu Cesário.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/ibram-propoe-a-conselho-de-minerais-criterios-usados-em-outros-paises/.