IBP solicita que governo não prorrogue imposto sobre exportação de petróleo

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) solicitou que o governo federal não prorrogue a alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (21) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o instituto sustenta que a medida não ampliou a oferta do produto ao mercado interno, devido à limitada capacidade de refino interno, além de ter provocado "distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência no setor".

O pedido vem horas após o Ministério da Fazenda recomendar a manutenção da alíquota.

A Secretaria de Reformas Econômicas da pasta afirma que não vê fundamentos para alterar a alíquota antes do término da vigência da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que estabeleceu a cobrança por 60 dias, a partir de 10 de julho.

Em contrapartida, o IBP afirma que o Brasil representa uma parcela pequena do mercado mundial e não consegue repassar o tributo aos compradores internacionais. Dessa forma, o custo recai sobre os produtores locais.

“Após quase 6 meses de vigência, o que se vê é que o imposto de exportação está recaindo integralmente sobre os produtores domésticos", afirma um trecho.

Na manifestação, o instituto também sustentou que o imposto é desnecessário para capturar ganhos extraordinários, uma vez que a alta do preço do petróleo já eleva automaticamente a arrecadação por meio de royalties , participação especial, partilha da produção, IRPJ, CSLL e dividendos da Petrobras.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/ibp-solicita-que-governo-nao-prorrogue-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo/.