IBP pede que governo não prorrogue taxa de exportação de petróleo

Instituto diz que exportações cresceram mesmo com imposto e que refino não absorve produção nacional

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pediu ao governo que não prorrogue a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O pedido foi encaminhado nesta 6ª feira (21.ago.2026) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa. Eis a íntegra (PDF -150 kB).

A alíquota foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026 e tem vigência prevista por 60 dias. Segundo o IBP, a medida recai integralmente sobre os produtores brasileiros e provoca distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência.

O instituto afirma que o imposto não conseguiu reduzir de forma persistente as exportações brasileiras de petróleo, , que era um dos objetivos da medida. No 1º semestre de 2026, o valor exportado cresceu 28,9% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o volume exportado aumentou 11,4%. No mesmo intervalo, o preço médio do Brent subiu 27,6%.

Para o IBP, o Brasil é um “tomador de preços” no mercado internacional, com cerca de 4% da produção mundial e entre 2% e 3% das exportações globais. Por isso, o país não teria poder para influenciar os preços internacionais por meio da redução das exportações.

O IBP também afirma que o parque de refino brasileiro não tem capacidade para absorver todo o petróleo produzido no país.

Segundo o instituto, a produção nacional praticamente triplicou desde o início da exploração comercial do pré-sal, enquanto a capacidade nominal de refino cresceu apenas marginalmente. O PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2035, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê que mais da metade do petróleo produzido no país será exportada entre 2025 e 2035.

As refinarias da Petrobras chegaram a operar acima de 100% da capacidade de referência em abril e maio. O IBP afirma, porém, que esse nível depende de medidas temporárias e não é suficiente para eliminar o descompasso de mais de 1 milhão de barris por dia entre a produção e a capacidade de refino.

O IBP também afirma que o governo já dispõe de mecanismos para aumentar a arrecadação com a valorização do petróleo, como royalties, participação especial, partilha de produção, IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e dividendos da Petrobras pagos à União.

Os royalties distribuídos no Brasil somaram R$ 36,5 bilhões no 1º semestre de 2026. Segundo o IBP, R$ 9,6 bilhões desse valor estão associados à alta do petróleo em relação ao preço projetado pela EIA (U.S. Energy Information Administration) em janeiro.

Nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto recomenda que o governo mantenha o imposto de 12% a exportação de petróleo bruto até o fim da validade da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que renovou a taxa por 60 dias em 9 de julho.

No documento obtido pelo Poder360 , a Secretaria de Reformas Econômicas diz que não vê fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da persistência da flutuação de preços do petróleo, “exigindo cautela quanto aos próximos passos” .

“Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026”.

Ao renovar a taxa em julho, o Gecex informou que o tributo poderia ser revisto antes do fim dos 2 meses da resolução. Na ocasião, levou em consideração a volatilidade do mercado externo de combustíveis, que havia voltado a sofrer instabilidades com a retomada da guerra no Oriente Médio.

A medida, instituída via medida provisória e prorrogada por decisão administrativa do Gecex, busca proteger o mercado nacional e a disponibilidade para as refinarias. A ideia do governo é que a taxa desestimule exportações de petróleo para assegurar o abastecimento interno, além de evitar que empresas lucrem com a alta do petróleo causada pela guerra.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/ibp-pede-que-governo-nao-prorrogue-taxa-de-exportacao-de-petroleo/.