IA nas eleições divide especialistas sobre limites da Justiça Eleitoral

O uso de inteligência artificial nas eleições deve ampliar os desafios para a Justiça Eleitoral e tem provocado divergências entre especialistas sobre os limites estabelecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Durante participação no WW Especial, da CNN Brasil , os advogados Alexandre Rollo , professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), e Marilda Silveira , professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), discutiram a legalidade de um vídeo gerado por IA com uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do (PL) Partido Liberal, realizada em 25 de julho , que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República nas eleições de 2026.

Para Rollo, o avanço da tecnologia torna impossível que a legislação acompanhe todas as novas possibilidades de uso da inteligência artificial. Ele avalia, porém, que o TSE tem feito o que está ao seu alcance para regulamentar a questão.

“Me parece que o uso de inteligência artificial vai trazer alguns danos. Esses danos não serão evitáveis 100% pelo TSE, e a culpa não é do TSE. É impossível, em termos de legislação, em termos de resolução, que a gente acompanhe a evolução das tecnologias”, afirmou.

Segundo o advogado, as normas eleitorais não conseguem prever integralmente todas as situações criadas pelas novas tecnologias , mas já existem dispositivos que tratam do uso de IA na propaganda eleitoral. Ele citou como exemplo o vídeo com a mensagem de Bolsonaro exibido na convenção do PL.

Rollo reconheceu que a maioria dos especialistas em Direito Eleitoral considera ilegal o uso da inteligência artificial naquele caso, mas afirmou seguir uma interpretação minoritária.

“Eu diria que uma maioria da doutrina especializada tem dito que esse vídeo feito por inteligência artificial e exibido na convenção do PL é ilegal. Então, a maioria tem dito isso, mas eu me filio a uma corrente minoritária e entendo que esse vídeo é perfeitamente possível, é perfeitamente lícito”, disse.

Na avaliação dele, a análise deve considerar o conteúdo e a intenção da mensagem produzida pela IA. Rollo argumenta que o vídeo não apresentava uma mentira nem tinha o objetivo de enganar o eleitor.

“A mensagem que foi divulgada naquele vídeo produzido por inteligência artificial não parte de uma mentira”, destacou.

O advogado citou as regras do TSE para defender que o uso de inteligência artificial não é proibido em qualquer situação. Segundo ele, a restrição vale quando a tecnologia é usada para apresentar informações falsas, tirar fatos de contexto ou enganar o eleitor.

“Se eu não tenho uma intenção de enganar o eleitor, se eu não tenho nada descontextualizado, como é o caso concreto aqui que nós estamos discutindo, isso faz com que o vídeo seja perfeitamente lícito”, comentou.

Marilda vê risco à capacidade de julgamento do eleitor

Marilda Silveira apresentou uma interpretação diferente. Para ela, as regras do TSE não permitem o uso de inteligência artificial para criar imagens ou vídeos que reproduzam uma pessoa de forma realista, mesmo quando o conteúdo não traz informações falsas ou fora de contexto.

Segundo a professora, mesmo que essa interpretação fosse possível, o dispositivo deveria ser analisado à luz da liberdade do voto. O problema, para ela, não está apenas na veracidade do que é dito pelo personagem criado por IA, mas na capacidade do eleitor de avaliar quem está efetivamente se apresentando.

“O fato inverídico não é só o conteúdo da fala. O fato inverídico, descontextualizado, ou ainda que verdadeiro, aquele que o eleitor tem que julgar, é o que o eleitor é capaz de julgar”, argumentou.

Marilda citou como exemplo o caso de Yoon Suk-yeol, então candidato à Presidência da Coreia do Sul pelo Partido do Poder Popular, nas eleições de 2022, que se apresentava ao público por meio de uma imagem e de um áudio produzidos para emular sua presença e sua personalidade.

“Então eu te pergunto: se um determinado candidato que não fala tão bem, que não é espontâneo, ele resolve se apresentar só como um avatar hiper-realista, esse deepfake. Mas veja, ele autorizou, eles estão falando que é inteligência artificial. Isso permite que o eleitor julgue aquele candidato? Não”, disse.

Para a professora, informar que determinado conteúdo foi produzido com inteligência artificial não seria suficiente para afastar o problema. Ela considera que a questão central é preservar as condições para que o eleitor possa avaliar o candidato de maneira adequada.

“Não é uma questão de transparência, é uma questão de manter a legitimidade do voto e a capacidade do eleitor de julgar”, afirmou.

Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada | WW Especial

Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil .

Conheça o Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube . Ao se cadastrar, você garante acesso antecipado à íntegra da edição já às sextas-feiras, além de cortes exclusivos e conteúdos de bastidores do programa.

AO VIVO: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES - QUEM CONTROLA A TECNOLOGIA? | WW ESPECIAL

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/ia-nas-eleicoes-divide-especialistas-sobre-limites-da-justica-eleitoral/.