Hungria derruba restrições a conteúdo LGBTQIA+ impostas por Orbán

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Parlamentares da Hungria aprovaram nesta terça-feira (13) a retirada de dispositivos anti-LGBTQIA+ de uma lei de "proteção infantil" adotada em 2021, durante o governo do nacionalista Viktor Orbán .

O Parlamento aprovou a mudança por 139 votos a 51, na primeira reversão significativa das medidas de Orbán contra a população LGBTQIA+ desde que o pró- Europa Péter Magyar assumiu o cargo de primeiro-ministro, em maio.

Em vez de proibir a "representação ou promoção" da diversidade sexual e de gênero em conteúdos acessíveis a crianças, a nova lei passa a determinar que menores de 18 anos sejam protegidos de materiais que possam "prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança".

Magyar venceu as eleições de abril com ampla margem, encerrando 16 anos de domínio de Orbán, que havia adotado uma das políticas mais restritivas da Europa em relação aos direitos LGBTQIA+ .

A União Europeia saudou a votação desta terça como um "importante sinal de compromisso com nossos valores comuns". As restrições impostas pelo governo de Orbán haviam sido consideradas contrárias às regras do bloco.

Magyar não abordou os direitos LGBTQIA+ durante a campanha eleitoral, mas desde que assumiu o governo adotou um tom mais conciliador e sinalizou disposição para revisar algumas das políticas implementadas durante a era Orbán.

Antes da votação, porém, ele apresentou as mudanças não como uma restauração de direitos, mas como um reforço das regras de proteção infantil "independentemente da orientação sexual".

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O partido Fidesz, de Orbán, votou contra a alteração e acusou o governo de castrar a lei original por pressão da União Europeia. O partido governista Tisza, no entanto, tem uma confortável maioria de dois terços no Parlamento, o que permitiu aprovar o projeto sem o apoio da oposição.

O governo de Orbán vinha restringindo gradualmente os direitos da população LGBTQIA+ sob o argumento de proteção infantil. Em 2020, proibiu o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans.

No ano seguinte, o governo apresentou um projeto de lei de proteção infantil, que alterava diversas normas sob a justificativa de combater a pedofilia. O texto também proibiu a "promoção" da homossexualidade e da transição de gênero para menores de 18 anos.

A medida provocou indignação entre ativistas e líderes da União Europeia, que criticaram a estigmatização da população LGBTQIA+ e a associação entre relações entre pessoas do mesmo sexo e pedofilia.

No ano passado, a legislação foi alterada novamente e passou a servir de base para a proibição das marchas anuais do Orgulho LGBTQIA+ . Em abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia, principal corte do bloco, concluiu que a lei de 2021 violava "a própria identidade" da União Europeia.

Tamas Dombos, da organização de direitos LGBTQIA+ Hatter Society, classificou a mudança como "definitivamente um passo importante e positivo". Segundo Dombos, as alterações retiram da legislação dispositivos "homofóbicos e transfóbicos" para adequá-la à decisão do tribunal.

"Mas ainda há muito a fazer", afirmou. Mesmo que o objetivo do governo seja apenas restaurar a situação jurídica que existia antes de 2020, ainda seria necessário alterar muitas leis, disse o ativista. Ele acrescentou que não está claro se o governo está trabalhando nessas mudanças.

Entre as normas que permanecem estão as que impedem o reconhecimento legal de pessoas trans e a adoção por casais do mesmo sexo.

A Human Rights Watch também apontou que outras disposições discriminatórias continuam em vigor na legislação húngara.

O projeto aprovado nesta semana não altera a linguagem discriminatória presente na Lei Fundamental, a Constituição húngara, nem as restrições previstas na Lei de Liberdade de Reunião, que têm sido usadas para proibir a Parada do Orgulho e outras manifestações relacionadas à população LGBTQIA+.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/10/hungria-derruba-restricoes-a-conteudo-lgbtqia-impostas-por-orban.shtml.