Habeas corpus para cultivo de cannabis: entenda o que a autorização permite e quais são os limites
No papel, a maconha era pra fim medicinal. Mas a polícia acredita que não passava de fachada para o tráfico de drogas O habeas corpus preventivo para cultivo de cannabis é uma autorização concedida pela Justiça para que uma pessoa possa plantar maconha em casa com finalidade medicinal. Na prática, funciona como uma espécie de salvo-conduto: quem tem a decisão pode cultivar a planta sem ser preso por isso, desde que respeite os limites estabelecidos. A autorização está relacionada ao tratamento da própria pessoa. Por isso, é considerada uma decisão "personalíssima", ou seja, o cultivo é autoriz
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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/08/26/habeas-corpus-para-cultivo-de-cannabis-entenda-o-que-a-autorizacao-permite-e-quais-sao-os-limites.ghtml.
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