Guimarães: MP que zera "taxa das blusinhas" é prioridade do governo

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (11/8) que o destravamento da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite zerar as alíquotas do imposto de importação para remessas postais internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas” , é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

Nesta semana, as Casas Legislativas realizam um esforço concentrado de votações antes das eleições gerais . Depois deste período, deputados e senadores terão apenas mais uma semana de sessões presenciais antes do pleito eleitoral: de 31 de agosto a 3 de setembro.

“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, disse Guimarães em publicação no X. A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser cobrada no Brasil a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a MP que autorizou o governo a zerar a alíquota.

O chefe da articulação política do governo declarou ainda que a gestão petista solicitará, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões responsáveis pela análise dessa MP e de outras cinco que estão travadas no Congresso. Para tratar do assunto, Guimarães deve se reunir com o presidente da Casa Alta.

Com calendário apertado, a MP ainda não começou a ser analisada . A comissão mista responsável por emitir parecer sobre o texto sequer foi instalada. Depois dessa etapa, a proposta precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Como mostrou o Metrópoles , o governo Lula se reuniu na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, para definir as pautas prioritárias para esta semana no Congresso. O encontro, comandado por Guimarães, reuniu os ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Leonardo Barchini, da Educação; além dos líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado.

A intenção do governo é destravar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria. Além do texto que trata do fim da “taxa das blusinhas”, as outras MPs tratam de crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais; alteração do Código de Trânsito Brasileiro para atividades de motofrete e mototáxi; redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS); instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed); e estabelecimento de adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas.

O governo também busca votar o PL da Misoginia nesta semana. O projeto, que teve origem no Senado e já teve a urgência aprovada na Câmara, busca punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Para isso, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Até o momento, a bancada evangélica resiste ao projeto, o que dificulta um acordo para a votação.

Outro tema prioritário para votação é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis. O governo, no entanto, busca um entendimento na Câmara e concentrará esforços no diálogo em defesa dos interesses do Executivo.

A defesa da votação das propostas nesta semana, além do destravamento das MPs, será levada ao Colégio de Líderes da Câmara durante reunião marcada para esta terça-feira, às 15 horas.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/guimaraes-mp-que-zera-taxa-das-blusinhas-e-prioridade-do-governo.