Guerra de ofícios no STF: ministros se atacam em documentos sobre o Master

A crise institucional sem precedentes vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) escalou, nessa sexta-feira (11/9), para uma guerra de ofícios entre ministros. A derrubada do sigilo de documentos do Caso Master, após determinação do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin , provocou uma sequência de reações entre os integrantes do Tribunal. Em manifestações distintas, os magistrados questionaram a condução do caso e voltaram a expor publicamente divergências internas sobre a atuação do Supremo.

A tensão entre os ministros se agravou na última semana, após a divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master . Os documentos, que vieram a público após determinação do ministro relator André Mendonça, indicam que o ministro do STF Alexandre de Moraes mantinha conversas com Vorcaro.

Moraes reagiu às acusações e sustentou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução de processos relacionados às operações da Polícia Federal (PF) Sem Desconto e Compliance Zero.

As investigações apuram, respectivamente, um esquema de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fraudes envolvendo a gestão do Banco Master e operações de crédito consignado.

Ainda na noite de quinta, André Mendonça acatou ao pedido do presidente da Corte , Edson Fachin, e levantou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso.

Na tarde dessa sexta, entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a abertura completa dos processos vinculados à investigação da Operação Compliance Zero.

Segundo a PGR, a relação encaminhada por Mendonça não contemplava “grande parte” dos documentos atualmente relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O órgão manteve a ressalva para diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, caso a publicidade possa comprometer a efetividade das medidas.

Em seguida, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de 24 horas para que Mendonça providenciasse a remessa da íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.

A determinação, no entanto, não encerrou a crise. Ao longo da tarde e da noite, ministros passaram a questionar a extensão do levantamento do sigilo, a condução dos procedimentos e o acesso aos elementos que serão analisados pelo plenário na próxima terça-feira (15/9).

Moraes acusou Mendonça de ter omitido 180 documentos do levantamento de sigilo dos autos do caso . Em ofício enviado a Fachin, o ministro pediu a derrubada completa dos sigilos.

No mesmo documento, Moraes ainda pediu ao presidente da Corte para que o julgamento no plenário do Supremo sobre os mensagens trocadas com Vorcaro, marcado para o dia 15 de setembro, seja realizado em conjunto com apurações que envolvem a conduta de Mendonça na condução do Caso Master .

O texto destaca que Mendonça é diretamente interessado nos julgamentos das PETs 16.704, procedimento instaurado por Fachin para centralizar a apuração do Caso Master, e 16.662, que apura a relação entre Vorcaro e Moraes.

Moraes argumentou ainda que a análise separada dos processos gera contradição com o próprio posicionamento recente da Presidência do Tribunal. Anteriormente, Fachin havia reconhecido formalmente a conexão e continência entre os casos, alertando para o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso a análise fosse feita de maneira fracionada.

Até a publicação desta reportagem, o presidente do STF ainda não havia se manifestado.

Horas depois, o ministro André Mendonça rebateu Moraes e afirmou que todas as peças efetivamente disponíveis nos procedimentos do Caso Master foram divulgadas .

Em despacho assinado na noite de sexta-feira (11/9), Mendonça afirmou que a conclusão de Moraes foi baseada na diferença entre o número de peças disponibilizadas para consulta e a quantidade indicada no sistema eletrônico do STF.

Segundo Mendonça, os números podem não coincidir por diferentes motivos, como a transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, entre elas ofícios e mandados.

“Os motivos pelos quais a aparente desconformidade ocorre, como dito, podem ser de múltiplas ordens. Portanto, comprova-se cabalmente a imprestabilidade da tabela apresentada para a finalidade almejada. O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas” , escreveu Mendonça.

Em um segundo ofício, Moraes voltou a acusar André Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado” .

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu Moraes.

O magistrado salientou que não cabe a Mendonça “escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, em referência à sessão marcada para terça-feira (15/9), que tratará das mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na noite dessa sexta-feira, Mendonça também levantou o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Caso Master , entre eles investigações envolvendo o filme “Dark Horse”, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), Jaques Wagner e o Banco de Brasília (BRB).

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também enviaram ofícios relacionados à quebra de sigilo ao presidente durante essa sexta.

Gilmar Mendes afirmou ter “sérias dúvidas” de que o caso das mensagens esteja, no estágio atual, em condições de ser julgado pelo plenário na próxima terça-feira.

Para Gilmar, ainda não está suficientemente definida a natureza do procedimento conduzido por Mendonça. Caso o presidente mantenha a sessão de terça-feira, Gilmar defendeu que o próprio Fachin relate o processo e delimite previamente quais questões serão analisadas.

Já o ministro Zanin, pediu que a cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro fosse disponibilizada aos demais ministros do Supremo antes do julgamento.

“Todo o colegiado deve ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à Petição pautada para julgamento”, escreveu o magistrado.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/guerra-de-oficios-no-stf-ministros-se-atacam-em-documentos-sobre-o-master.