Grupo Refit tem falência decretada por decisão judicial

Juiz ordenou bloqueio de contas e bens após investigações indicarem fraude fiscal e descumprimento de parcelamentos

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência, nesta 2ª feira (31.ago.2026), das 4 empresas que formam o Grupo Refit , dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, e converteu a recuperação judicial do grupo, que tramitava desde 2015, em falência. Eis a íntegra (PDF – 210 kB).

A conversão foi pedida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do RJ, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal), vinculado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Na sentença, o juiz apontou que investigações e operações realizadas contra empresas do grupo identificaram irregularidades e indicaram que o modelo de negócio estava fundamentado em práticas reiteradas de sonegação e fraude fiscal.

O descumprimento de parcelamentos tributários e a perda de substância econômica, com receita bruta zero no 1º trimestre de 2026, também embasaram a decisão.

A empresa é conhecida pelas secretarias de Fazenda estaduais de todo o Brasil como uma “ devedora contumaz ” –que reiteradamente deixa de pagar impostos.

O Refit passou a ser alvo de investigações federais e estaduais em agosto de 2025. Naquele período, foram deflagradas as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar possíveis irregularidades no setor. Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal realizou uma nova operação envolvendo empresas do grupo.

Depois da ação policial, a Sefaz-RJ abriu fiscalização em todas as empresas do conglomerado. A Polícia Federal suspeita que a unidade operava principalmente com importação de combustíveis para abastecer o mercado nacional, além de investigar possíveis irregularidades nessas operações.

Em junho, as empresas ligadas ao Grupo Refit tiveram as inscrições estaduais bloqueadas . A medida foi adotada depois da identificação de pendências e irregularidades tributárias pela Receita Estadual. Com isso, as companhias ficam impedidas de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos.

Em 6 de agosto, a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade a revogação da autorização de funcionamento da Refit .

Com a decretação da falência, o juiz ordenou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias das 4 empresas e proibiu a disposição ou oneração de bens sem autorização judicial.

As companhias têm prazo máximo de 5 dias para apresentar a relação nominal de credores e fornecer informações ao administrador judicial, Bruno Galvão Rezende. O juiz também solicitou à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda das empresas e informações sobre operações imobiliárias.

A decisão atinge as seguintes unidades do grupo:

O Poder360 questionou o Grupo Refit, por e-mail, para perguntar se gostaria de emitir uma declaração sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/grupo-refit-tem-falencia-decretada-por-decisao-judicial/.